Hoje a Câmara dos Deputados será palco de uma das principais votações recentes de temas ligados aos direitos das mulheres brasileiras. A luta pela derrubada do veto 59, que retirou da Lei 14.214/2021 os artigos que previam a criação de um programa nacional de distribuição de absorventes higiênicos para mais de 6 milhões de meninas e mulheres. A derrubada do veto conta com o apoio maciço da bancada feminina e de uma grande parte dos parlamentares homens. O projeto que deu origem à Lei é de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT/PE).
A mobilização e torno da derrubada do veto ganhou ainda mais força ontem, depois que numa clara tentativa de evitar uma derrota política importante para sua gestão o presidente Bolsonaro editou um decreto que regulamenta a distribuição gratuita de absorventes para pessoas em situação de pobreza menstrual, cheio de lacunas e sem nenhuma garantia legal de permanência.
“Bolsonaro sabe que iremos derrubar o veto e numa tentativa desesperada sequer atentou para a sua postura contraditória. Depois de menosprezar o nosso projeto, chamar de “auxílio modes” e disparar fake news dizendo que não apontamos a fonte de custeio do programa, ontem, em pleno dia Internacional da Mulher, divulga um decreto criando um programa com o mesmo tema, mas cheio de lacunas. O nosso beneficiaria mais de 6 milhões de meninas e mulheres contra os 3 milhões que eles apontam como público-alvo. A matéria foi amplamente debatida na Câmara e aprovada por consenso no Congresso. O veto extirpou cinco artigos, restando apenas dois, que deixaram a lei apenas com formulações genéricas”, destacou.
“A atitude de editar um decreto é, além de puramente eleitoreiro, um desrespeito ao Parlamento brasileiro. O veto vai ser derrubado e as articulações da bancada feminina continuam. Em primeiro lugar, o decreto é diferente da lei e tem a intenção de precarizar uma política pública que está sendo instituída por meio da lei. E, em segundo lugar, o presidente tenta minimizar a luta das mulheres de tantos anos que ele próprio ridiculariza. Além disso, o próprio decreto estabelece que o programa só será executado”, completou Marília.
Lei da Dignidade Menstrual
Em sendo o veto derrubado, a partir da lei DE autoria da deputada Marília Arraes, o Brasil passará a ter, pela primeira vez na história, um programa destinado à proteção e promoção da saúde menstrual. A Lei 14.214/2021 possibilitará o acesso a produtos de higiene menstrual para estudantes carentes da rede pública de ensino, detentas, adolescentes em cumprimento de medida sócio educativa e mulheres em situação de rua. A legislação instituiu ainda o Programa Nacional de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, responsável pela disseminação de informações sobre a saúde da mulher e seu corpo.
Em 2019, a deputada pernambucana apresentou a primeira iniciativa de combate à pobreza menstrual na Câmara, com o foco na distribuição gratuita de absorventes para estudantes, em situação de vulnerabilidade, de escolas públicas de todo o país.
No último mês de agosto de 2021, a matéria foi aprovada por unanimidade no plenário da Câmara, com relatoria do substitutivo da deputada federal Jaqueline Cassol (PP/RO). No Senado, o projeto foi relatado pela senadora Zenaide Maia (PROS/RN) e também aprovado por aclamação no mês de setembro.
