A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promove no próximo dia 28, às 14h30, uma audiência pública para discutir o uso no Estado da cannabis sativa para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais nos casos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela legislação federal. O assunto é tema de um Projeto de Lei, o 3098/2022, de autoria do deputado João Paulo (PCdoB). A audiência pública contará com ampla participação da sociedade e será realizada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ) da Alepe.
O autor do projeto explicou a proposta, durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (8), e pediu apoio dos deputados na análise da matéria, reforçando a necessidade de o texto ser analisado “sem qualquer preconceito”. De acordo com ele, a iniciativa tem como objetivo baratear o preço dos medicamentos, ampliar o acesso ao tratamento e incentivar a pesquisa. O projeto de lei visa ainda tratar e amenizar os sintomas de diversas patologias.
“Os pacientes que necessitam hoje dos derivados da planta para várias doenças enfrentam a barreira do alto preço do produto, que é importado, e diante da dificuldade, terminam sem acesso ao tratamento. A regulamentação reduziria bastante o valor dos medicamentos decorrentes da cannabis e ampliaria o acesso de pacientes aos medicamentos. A não produção dos medicamentos tem trazido muito sofrimento para os pacientes que precisam dos fármacos que contém canabidiol (CBD) e/ou tetrahidrocanabinol (THC). Daí a importância da sua aprovação”, reforçou João Paulo.
Em defesa do projeto, os deputados Waldemar Borges (PSB) e Tereza Leitão (PT) acreditam que a audiência pública ajudará na conscientização da população sobre a eficácia do uso desses medicamentos para as diversas patologias. A petista citou como exemplo uma pessoa de sua família que já faz uso de medicamentos feito com a cannabis. “O tratamento tem mostrado melhoras extraordinárias”, disse.
O presidente da CCJ, deputado Waldemar Borges, acrescentou que, diante dos resultados da ciência quanto à comprovação do medicamento, o uso medicinal da cannabis “deve ser levado ao conhecimento público já que se trata de uma questão de saúde”. “Nada mais democrático do que uma audiência onde a comunidade possa participar e conhecer melhor os benefícios terapêuticos do medicamento. Essa discussão é fundamental, pois são muitos os relatos de pessoas com patologias que o medicamento pode beneficiar”, afirmou.
O projeto de autoria do deputado João Paulo não prever o cultivo individual nem uso recreativo. “O plantio pode ser feito apenas por associações, com CNPJ, que devem cumprir uma série de exigências de equipamentos e profissionais. As entidades ainda se submetem à fiscalização da Anvisa para garantir uma fabricação segura e com qualidade”, enfatizou. O projeto também prevê o desenvolvimento de pesquisas que poderão ser feitas por meio de convênios e parcerias com instituições de ensino.
