As mudanças do novo código eleitoral
A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira o texto-base do novo código eleitoral, o projeto de lei teve 378 votos favoráveis e apenas 80 contrários. A Casa ainda analisará os destaques para que o novo código siga para o Senado Federal.
Alguns pontos polêmicos foram colocados no novo código eleitoral, que serão apreciados pela Câmara dos Deputados, dentre eles a divulgação de pesquisas, que somente poderão ser publicadas na antevéspera da eleição. Os levantamentos posteriores só poderão ser divulgados a partir das 17 horas para os demais cargos e para presidente após o encerramento da votação em todo território nacional.
Visando moralizar a questão dos institutos de pesquisa, haverá uma obrigatoriedade de divulgação do percentual de acertos por parte dos institutos nas últimas cinco eleições. Ainda há outras medidas como a permissão do uso do fundo partidário para outras despesas, distribuição de fundo eleitoral dobrado para partidos que elegerem candidatos indígenas, negros e mulheres, dentre outras medidas.
Apesar de algumas medidas serem interessantes, outras são polêmicas, como a descriminalização do abuso de poder econômico para transporte de eleitores, cabendo apenas uma multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil e a disseminação de informações falsas, podendo causar multa e reclusão de até quatro anos, e a pena ser aumentada se o crime for praticado na internet.
Choque de Gestão – Dados divulgados pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) mostram que, no 3º bimestre de 2021, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) alcançou o nível máximo no Indicador de Adequação ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual (IAS). A Secti tem se destacado muito na gestão estadual, muito graças ao estilo workaholic do secretário Lucas Ramos, que celebrou a conquista afirmando que “para estar no nível 5, a unidade de controle precisava alcançar o percentual de atendimento dos pontos de controle acima de 80%. O IAS avalia o grau de adequação de todas Unidades de Controle Interno (UCIs) do Poder Executivo Estadual”.
Gordofobia – Autora de duas leis municipais de inclusão da pessoa gorda, a vereadora Cida Pedrosa (PC do B) é uma das palestrantes do 5º Workshop Plus Size PE, realizado pelo projeto Mundo Plus, neste sábado, a partir das 8h30, no Teatro Apolo. Cida Pedrosa vai falar sobre a necessidade de inclusão das pessoas gordas nos serviços públicos e de combater o preconceito.
Mensagens – O ministro Nunes Marques, do STF, acolheu manifestação da Procuradoria Geral da República e determinou o arquivamento de notícia-crime apresentada contra os deputados federais Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Helder Salomão (PT-ES), Alexandre Frota (PSDB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Joice Hasselmann (PSL-SP) por mensagens em redes sociais supostamente ofensivas ao presidente Jair Bolsonaro.
Eleição – Neste domingo, eleitores de quatro municípios brasileiros voltam às urnas para eleger novos prefeitos e vice-prefeitos. Os escolhidos na votação exercerão mandato até 31 de dezembro de 2024. Em Pernambuco, seis municípios ainda aguardam a decisão final do TSE para definir a necessidade de novas eleições.
Inocente quer saber – O novo código eleitoral aperfeiçoará as eleições no Brasil?
