Os critérios para solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram atualizados após sanção da Lei 14.176 pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Um dos pontos que mudou, após a emenda (Emenda 32) do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), foi o aumento da faixa de renda para solicitar o benefício, que em alguns casos poderão ser de meio salário mínimo. A antiga regra só permitia renda de até ¼ do salário mínimo.
“A nossa emenda traz um grande benefício para a sociedade. Amplia o BPC e acolhe justamente as pessoas de maior vulnerabilidade nesse momento tão difícil. São mais idosos e pessoas com deficiência que vão poder contar com a proteção social do Estado. Devemos celebrar essa boa notícia”, afirmou Eduardo da Fonte.
O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que, comprovadamente, não possuem meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Para solicitar o benefício é necessário ir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou setor responsável pelo CadÚnico na cidade.