Está em processo de tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), projeto de lei N° 002162/2021, de autoria do deputado Guilherme Uchoa Júnior(PSC), que prevê a inclusão dos agentes penitenciários no grupo prioritário do plano estadual de imunização de combate à pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a proposta apresentada pelo parlamentar à Alepe, caberá à Secretaria de Saúde do Governo do Estado estabelecer as diretrizes necessárias para o cumprimento do que determina a lei, em atendimento a esses
profissionais que atuam nas unidades prisionais ou não.
Segundo Uchoa, outras categorias da área de segurança [Polícia Civil, Militar, Científica, Rodoviária e Corpo de Bombeiros], já foram contempladas com essa medida. “Os agentes penitenciários realizam um serviço de alto risco, de salvaguarda da sociedade civil, de vigilância e custódia dos presidiários durante a execução da pena de prisão ou de medida de segurança, determinada pelos instrumentos legais”, argumentou.
