O presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac PE, Bernardo Peixoto, participou, hoje (17), pela manhã, a convite do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Júlio, de uma reunião online com o gestor público, a secretária executiva da pasta, Ana Paula Vilaça, e o diretor presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Roberto Abreu e Lima.
A reunião deu início a um canal de diálogo do setor produtivo do estado com o setor público para que as reivindicações da classe empresarial sejam ouvidas e levadas para as reuniões do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 do Governo de Pernambuco. Peixoto elencou três pleitos fundamentais para a sobrevivência das empresas nesse momento de nova quarentena.
O primeiro deles foi a extensão da prorrogação do prazo de pagamento do ICMS para as empresas que não são optantes pelo Simples Nacional, dentro do período de validade do novo decreto, já que o governo adiou por quatro meses os prazos de pagamento do ICMS às empresas inscritas no Simples. Já o segundo foi a suspensão de medidas administrativas de inscrição e cobrança da dívida ativa, bem como o encaminhamento para protesto e ajuizamento de execução fiscal à Procuradoria Geral do Estado, sugerido pela Fecomércio desde o início da pandemia.
Por fim, o presidente da Fecomércio PE pediu ao secretário que reavaliasse a nova linha de crédito emergencial específica para micro e pequenas empresas, que tiveram suas atividades prejudicadas pelos efeitos da pandemia, por meio da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE). O investimento do estado nessa linha de crédito será da ordem de R$ 10 milhões com liberação de empréstimos de até R$ 50 mil por empresa, parcelados em até 30 meses, com prazo máximo de seis meses de carência para começar a pagar. Mas, a taxa de juros é de 2,5% ao mês. “Queremos que essa taxa de juros seja reavaliada, ainda está alta”, explicou Peixoto.
Geraldo Júlio ficou de estudar, junto com a secretaria estadual da Fazenda, um recorte para a prorrogação do pagamento do ICMS às empresas que não são inscritas no Simples Nacional e o encaminhamento para protesto e ajuizamento de execução fiscal à Procuradoria Geral do Estado. Além disso, ficou de abrir uma discussão com a AGE para ajustes na taxa de juros da linha de crédito lançada pelo governo. “Vamos tentar também junto à AGE a possibilidade de uma parceria com o Banco do Nordeste para criação de um fundo de aval”, disse Geraldo Júlio.
Geraldo Júlio reconheceu a necessidade desse diálogo direto com a Fecomércio PE para que os pleitos do setor do comércio sejam levados por ele ao Comitê de Enfrentamento à Covid-19 e sugeriu que Bernardo fosse o porta voz do segmento junto ao governo, inclusive apresentando uma proposta de escalonamento dos setores para a retomada das atividades. “A gente reconhece a necessidade de um diálogo maior e permanente com a Fecomércio. Minha sugestão é fazermos mais reuniões como esta para que eu represente os pleitos de vocês no comitê. Queremos aproveitar este momento e aprofundar outros pontos importantes para a retomada das atividades econômicas”, afirmou o secretário.
Peixoto agradeceu a oportunidade de participar de um diálogo direto com o secretário e ficou de levantar com os representantes dos setores produtivos propostas para a reabertura das atividades, após o período de quarentena: “O escalonamento é uma alternativa viável, mas irei conversar com os outros segmentos para a gente apresentar uma proposta boa para todos, reforçando que a Fecomércio entende as medidas restritivas que estão sendo tomadas, diante do momento tão grave da crise na saúde, que vem devastando não só a economia, mas a vida das pessoas, e se colocou à disposição para ajudar no que for preciso”.
