O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), recebeu, nesta sexta-feira (5), e encaminhou para as comissões, em regime de urgência, o Projeto de Lei 1897/2021 que cria o Programa de Transporte Social do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR. Na ocasião, Eriberto comemorou a ideia: “é um gesto que vai levar esperança aos nossos pais de família que estão em busca de um sustento”, afirmou o presidente.
A iniciativa do Governo do Estado oferece acesso gratuito ao transporte público na RMR para usuários desempregados, como forma de estimular a retomada econômica e a geração de emprego, em função das consequências da pandemia do coronavírus. De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é tentar minimizar os efeitos devastadores da pandemia do novo coronavírus, permitindo que 20 mil beneficiários possam adquirir crédito mensal de até 20 bilhetes do Anel A do STPP/RMR durante o período de um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Segundo a mensagem encaminhada pelo governador Paulo Câmara, o programa vai beneficiar “usuários (do transporte público) desempregados, a partir de 20 de março de 2020, residentes na RMR, que recebiam até 2 (dois) salários mínimos e que tinham, antes de serem dispensados, vínculo com carteira assinada por pelo menos 6 meses.” Como é uma proposta que visa atenuar os efeitos da pandemia, o PL deve tramitar em regime de urgência, com a celeridade necessária, permitindo que o programa entre em vigor a tempo de ajudar a população a enfrentar a atual crise.
