Verdade eleitoral fragiliza partidos políticos
O Congresso Nacional terá que se decidir até setembro deste ano sobre o formato da eleição para deputado federal e estadual em 2022. Pela legislação atual, os partidos não poderão fazer coligação proporcional como em 2018, e isso tem preocupado os parlamentares, sobretudo aqueles que não conseguiriam montar chapas proporcionais.
O movimento da verdade eleitoral, onde os candidatos mais votados seriam os eleitos, vem ganhando força entre os parlamentares, porque não ficariam com a responsabilidade da montagem de chapas para atingir o quociente eleitoral, que era solucionado com a coligação proporcional.
Neste cenário, há um prejuízo para os partidos políticos, porque a questão da fidelidade partidária deixaria de existir, haja vista que o parlamentar seria eleito apenas pelos seus próprios votos. Isso tem causado um risco de fragilização das legendas, que perderiam a grande relevância obtida nos últimos anos por conta da fidelidade partidária.
Sem os partidos, há um claro risco de personificar a articulação política. Em vez de tratar com líderes partidários, o governo para formar maioria teria que negociar diretamente com cada deputado, o que poderia trazer consequências prejudiciais para o processo democrático.
Leitos – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Governo Federal que analise, imediatamente, pedidos de habilitação de novos leitos de UTI formulados pelos estados do Maranhão, São Paulo e Bahia, junto ao Ministério da Saúde, para o enfrentamento da Covid-19. Os estados alegaram que o Governo Federal abandonou o custeio da manutenção dos leitos de UTI destinados ao tratamento da Covid-19.
Liminar – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para possibilitar “uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão”. A decisão ainda será submetida a referendo do Plenário. A liminar foi requerida pelo partido PROS, que também entrou com ação semelhante contra a Assembleia de Pernambuco.
Amazônia – O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se pelo não conhecimento de ação no Supremo Tribunal Federal (STF), proposta pelo PSB e PT, para declarar a inconstitucionalidade de decreto que deu nova composição ao Conselho Nacional da Amazônia Legal. Para Aras, o STF estabelece que o tipo de ação “não é o meio idôneo para fiscalização da constitucionalidade de atos do Poder Público cuja análise dependa de exame da legislação infraconstitucional”. O Conselho é presidido pelo vice-presidente da República, general Mourão.
Suspensão – Diante do aumento dos casos de COVID-19, o presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), suspendeu todas as atividades presenciais da Casa José Mariano por tempo indeterminado.
Prazo – Questionado sobre o futuro político do vereador Eriberto Rafael, que pode ser candidato a deputado federal em 2022, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), disse que ainda não há nenhuma definição quanto a isso. O prazo para a decisão deverá ser apenas no próximo ano.
Inocente quer saber – Qual seria o melhor formato para as eleições de deputado?
