O Senador Jarbas Vasconcelos (MDB) apresentou emenda à LeI de Diretrizes Orçamentárias de 2021 que vai beneficiar mais de 1,5 milhão de pernambucanos. A pedido do senador, a LDO do próximo ano deve garantir, dentro do programa de Gestão de Riscos e Desastres, recursos para ações preventivas, assistenciais e de recuperação para serem usados pela Defesa Civil dos municípios da região metropolitana do Recife.
“Queremos assegurar a prioridade de recursos que serão importantes para ajudar a combater enchentes e deslizamentos de barreiras, assim como assistência a desabrigados. Não podemos deixar que essas situações aconteçam para irmos em busca desse dinheiro. É preciso termos a garantia por parte do Governo que o orçamento de 2021 vai contemplar esse repasse”, explicou Jarbas Vasconcelos.
A expectativa é que a votação da LDO de 2021 ocorra nesta quarta (16) em sessão do Congresso Nacional. A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento para o ano seguinte. Além da meta fiscal, a lei define regras sobre as ações prioritárias, sobre a transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e sobre a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras.
