A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou reunião extraordinária, nesta quarta-feira (14), para que o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, apresentasse aos deputados estaduais os projetos da Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLOA) e da revisão do Plano Plurianual (PPA)2020-2023. Os projetos foram enviados para a Alepe no dia 5 de outubro e estão disponíveis para consulta no site da Secretaria de Planejamento e Gestão (https://www.seplag.pe.gov.br/orcamento).
A reunião aconteceu de forma virtual e foi transmitida pela TV Alepe e pelo canal da Assembleia no Youtube. Alexandre Rebêlo fez uma apresentação para os deputados integrantes da comissão que estiveram presentes, Aluísio Lessa, Antônio Moraes, Tony Gel, Henrique Queiroz Filho e José Queiroz. Com relação ao PPA, o secretário, por se tratar apenas de uma revisão, fez uma rápida explanação sobre as prioridades e metas da administração pública estadual contidas no Mapa da Estratégia do Estado.
Já sobre o PLOA, Alexandre Rebêlo fez uma apresentação mais detalhada. Primeiro, o secretário mostrou a situação atual por meio de séries históricas. Depois fez uma análise minuciosa da estimativa de receitas e das despesas fixas para o orçamento do próximo ano. A comparação com outros anos e as estimativas para 2021 apontam para mais um ano de desafios.
“O governo Paulo Câmara vem convivendo com desafios no cenário fiscal desde 2015. Seja com frustração de receitas, em 2015 e 2016, por exemplo, ou com baixos crescimentos. Em 2020, a situação econômica foi muito prejudicada pela pandemia da Covid-19. Para o ano que vem, a estimativa é retomar a trajetória de crescimento”, afirmou o secretário.
O PLOA prevê um crescimento total do orçamento de 2,4%, atingindo o valor de R$ 41,9 bilhões. Desse valor, R$ 40,69 bilhões são referentes ao Orçamento Fiscal do Estado, que cresce, pela proposta, 2,1% sobre o orçamento fiscal corrente. Essa previsão de crescimento leva em consideração a frustração das receitas ocorrida em 2020 e o ambiente de incerteza predominante sobre a curva da retomada do crescimento econômico pós-pandemia.
Alexandre Rebêlo detalhou ainda de onde vêm os recursos do orçamento fiscal. 70% de fontes próprias (ICMS, IPVA, FPE, FUNDEB, entre outros); 26% de receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos (FUNAFIN, SUS, FERM-TJPE, CBMPE, CPRH, entre outros); 2% de recursos oriundos de operações de crédito e 2% de recursos de convênios. Com relação ao destino dos recursos, 55% vai para despesas com pessoal; 5% com o serviço da dívida; 23% para outras despesas correntes; 13% de transferências constitucionais aos municípios e 4% para investimentos.
Especificamente em relação aos investimentos, o Projeto de Lei de Orçamento prevê R$ 1,47 bilhão, número maior que a expectativa de execução de 2020 (R$ 1,08 bilhão). Em 2021, os investimentos estaduais deverão estar distribuídos nas seguintes áreas: Água e Saneamento (28%); Habitabilidade, Mobilidade e Estradas (22%); Saúde, Educação e Segurança (18%); Desenvolvimento Econômico e Agrário (17%); demais áreas e outros poderes (14%).
Ao final da apresentação, os deputados estaduais fizeram suas colocações em relação ao projeto de lei. “Importante vir aqui, explicar os detalhes, tirar as dúvidas e perceber que os deputados estão cientes dos desafios que a peça orçamentária exprime”, finalizou o secretário.
