Novas propostas garantem ausência justificada no trabalho para cuidados veterinários e permitem a dedução de despesas com animais no Imposto de Renda
O deputado federal Waldemar Oliveira ampliou sua atuação em defesa da causa animal com a apresentação de mais dois projetos de lei voltados ao bem-estar dos animais de estimação e ao apoio às famílias responsáveis por seus cuidados.
O Projeto de Lei nº 3.576/2026 propõe alterar a Consolidação das Leis do Trabalho para permitir que o empregado se ausente do serviço, sem prejuízo do salário, por um dia a cada período de 12 meses, quando precisar prestar cuidados indispensáveis a um animal de estimação sob sua responsabilidade.
A medida será válida em situações de doença grave, acidente ou recuperação pós-cirúrgica, mediante comprovação emitida por médico-veterinário. A proposta busca assegurar ao trabalhador condições para acompanhar o animal em momentos emergenciais, sem comprometer a organização das relações de trabalho.
Já o Projeto de Lei nº 3.568/2026 permite que despesas com assistência médico-veterinária e planos de saúde de animais domésticos sejam deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
O texto contempla gastos com consultas, exames, cirurgias, internações, vacinas, medicamentos prescritos, procedimentos preventivos e planos de saúde veterinários. A dedução ficará limitada a R$ 5 mil por contribuinte ao ano, valor que poderá ser atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA.
Para utilizar o benefício, o contribuinte deverá comprovar a propriedade ou a guarda legal do animal, apresentar notas fiscais ou recibos emitidos por profissionais e empresas regularmente registrados e informar a identificação do animal em cadastro oficial ou sistema definido pela Receita Federal.
As propostas se somam a outras iniciativas já apresentadas por Waldemar Oliveira em defesa da proteção animal, da guarda responsável e do reconhecimento dos animais como parte da realidade afetiva e financeira das famílias brasileiras.
Além de reduzir o impacto das despesas veterinárias no orçamento familiar, o projeto relacionado ao Imposto de Renda pretende estimular os cuidados preventivos, fortalecer a formalização do setor veterinário e ajudar a combater o abandono de animais provocado por dificuldades financeiras.
