O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (03), a proposta de reforma administrativa. Para o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), integrante da Frente Parlamentar Mista que discute o tema, a proposta é um passo fundamental para modernizar o serviço público no Brasil. Além de não mexer nos direitos dos atuais servidores, o texto prevê a manutenção dos concursos públicos, a atratividade, além da manutenção dos serviços prestados, independente de governo.
“Nos últimos anos, tivemos um aumento considerável no gasto com a folha salarial dos servidores. Sabemos que é importante fortalecer e cada vez mais valorizar o serviço público. Mas, é importante que se tenha por um processo de readequação. Não podemos mexer em direito adquirido, como também precisamos respeitar a estabilidade. Entretanto, devemos dar um passo para modernizar o serviço público, priorizar a meritocracia e, sobretudo, valorizar os bons trabalhadores”, pontuou Silvio.
A proposta do Governo Federal será dividida em três fases, sendo a primeira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), além de um conjunto de projetos com atualizações e melhoramento na gestão pública, como também a regulamentação do novo serviço público, com um marco regulatório das carreiras, governança regulatória, além dos direitos e deveres. Entre as extinções para os novos servidores estão férias superiores a 30 dias, licença-prêmio, aumentos retroativos, além de adicional por tempo de serviço e redução de jornada sem redução de remuneração.
