Garantir a proteção das pernambucanas e dos pernambucanos mais vulneráveis foi o objetivo de dois projetos de lei de autoria da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) publicados nesta sexta, 21, no Diário Oficial. A proposição de nº 1444 cria o Fundo Estadual para Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e o projeto nº1347 determina que a Secretaria de Educação disponibilize material informativo para auxiliar na identificação da violência e/ou abuso infanto-juvenil.
“Os projetos visam ampliar a rede de ações para prevenir e combater a violência. A criação de um Fundo de Enfrentamento específico pretende fortalecer e ampliar os cuidados já oferecidos. E o material informativo vem para trazer luz aos casos por meio da escola, visto que muitas vezes crianças e adolescentes não conseguem denunciar por conta própria”, defende a parlamentar.
De acordo com a medida, o Fundo de Enfrentamento poderá ser constituído de recursos provenientes de multas, fianças ou de penalidades pecuniárias de outros Poderes ou órgãos estaduais; doações de pessoas físicas ou jurídicas; dotações orçamentárias específicas bem como de contribuições, convênios, contratos, ou acordos com entidades públicas e privadas. O dinheiro pode ser aplicado na implantação, reforma, manutenção, ampliação e aprimoramento de equipamentos e serviços que garantem os direitos e assistência às mulheres, bem como incentivo a publicações, programas e pesquisas científicas relacionadas ao tema.
Já o material informativo de que trata a proposição nº 1347 deve dispor de orientações para que haja uma escuta especializada de crianças e adolescentes dentro do contexto escolar. A finalidade é informar e orientar os educadores e profissionais da educação para identificar, e consequentemente prevenir a violência e abuso. A Secretaria de Educação poderá fazer parcerias com instituições de pesquisa para elaborar o conteúdo que poderá ser em formato de folheto, cartilha ou guia em PDF e deverá ser disponibilizado gratuitamente no site do órgão.
