O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória 946, de 2020, que libera o saque emergencial no valor de R$ 1.045,00 do FGTS até 31 de dezembro. Relator da MP, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fechou um acordo e alterou a proposta para que os trabalhadores que tenham pedido demissão durante o período da pandemia do coronavírus possam sacar os recursos do FGTS assim como aqueles que possuem conta inativa. As mudanças, que permitiram a aprovação da proposta pelo Senado por unanimidade, ainda serão analisadas pela Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção presidencial.
O senador lembrou que o FGTS é o principal instrumento para os investimentos em habitação popular e de saneamento no Brasil, o que impõe limitações para o saque dos recursos. “O governo sempre procurou ponderar com as forças políticas do Congresso Nacional que é importante preservar a liquidez do FGTS. Ao longo desse ano, o governo criou uma série de mecanismos de facilitação dos saques do FGTS. E a proteção dos recursos para financiar a carteira de habitação e saneamento é cada vez menor”, explicou.
Segundo Fernando Bezerra, ao reduzir o caixa do FGTS, o país compromete a retomada da economia pós-pandemia. “Além de atender à necessidade básica dos mais pobres, o financiamento da habitação popular gera emprego. E a retomada da economia está na construção civil.”
