O deputado Augusto Coutinho (Solidariedade) se posicionou favorável à MP 945/2020 que disciplina uma série de procedimentos para os portos brasileiros de maneira a evitar o desabastecimento e diminuir o risco de contágio dos profissionais deste setor durante a pandemia. Esta MP foi editada em abril e corre o risco de perder a validade antes do final do ano. A matéria vai para votação da Câmara Federal nesta quarta-feira, 29.
“O setor portuário movimenta mais de 94% da balança comercial brasileira. No primeiro semestre, quando esta MP foi editada, vimos um crescimento de 6,6% em relação ao ano passado. Ainda assim, tive acesso a números mostrando que menos de 3% dos trabalhadores deste setor foram diagnosticados a com Covid-19”, comentou Augusto Coutinho.
Entre as medidas presentes na MP 945 estão: evitar a escalação de trabalhadores portuários que estejam em grupos de risco, implementar teletrabalho para grupos onde isso é possível e permitir a livre contratação por tempo determinado pelos operadores portuários que não estejam atendidos pela indisponibilidade de trabalhadores avulsos.