O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) teve participação importante nas medidas aprovadas nesta semana pela Câmara dos Deputados, como o auxílio financeiro para estados e municípios – que viram sua arrecadação despencar devido à pandemia do novo coronavírus -, o auxílio para os agricultores familiares, também afetados pelo avanço da doença, e as novas regras para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Nesta quarta-feira (22), a Casa aprovou a Medida Provisória que destina um auxílio de até R$ 16 bilhões por parte da União para estados e municípios visando compensar as perdas na arrecadação. “A queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) ocasionada pela pandemia da Covid-19, precisa ser recomposta. Trata-se de uma conquista importante para amenizar perdas consideráveis nas principais fontes de receitas de grande parte das cidades. Esperamos agora pela resposta positiva do Senado”, afirma Fernando Monteiro.
Outro avanço destacado pelo parlamentar é o que trata do auxílio emergencial para os agricultores familiares, uma de suas principais bandeiras e tema de muitos de seus esforços. “Precisamos garantir a renda deste segmento, que já enfrenta tantos obstáculos, mesmo antes deste estado de calamidade pública por conta do coronavírus”, observa Fernando Monteiro. Pela matéria, que também segue para o Senado, o agricultor que não tiver recebido o auxílio emergencial de R$ 600 poderá receber do Governo Federal até R$ 3 mil em cinco parcelas. Também estão previstas a prorrogação de condições para o pagamento de dívidas.
FUNDEB –
Fernando Monteiro também celebrou a aprovação da proposta que muda as regras atuais do Fundeb, com a ampliação gradual da participação da União, dos atuais 10% para 23% a partir de 2026. O texto torna o fundo, que venceria este ano, permanente e previsto na Constituição. “Trabalhamos dia a dia para a manutenção da dignidade das pessoas em tempos tão difíceis. Garantir a renda das famílias e tomar uma decisão tão positiva para o futuro, como esta, que envolve um tema tão primordial para a educação, faz parte de um caminho baseado no entendimento e que estamos trilhando com afinco”, destaca o deputado pernambucano.
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