BRASÍLIA – Parlamentares da Frente Parlamentar Mista da Educação e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica posicionaram-se conjuntamente contra a tentativa do Governo Federal de limitar os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para realocar parte dos investimentos em programa de transferência de renda. “A proposta retira a prioridade da votação e aprovação do Fundeb”, defendem as frentes, em nota oficial divulgada nesta segunda.
Segundo o secretário-geral da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), a discussão do Fundeb foi feita ao longo de 18 meses e, nesse tempo, o Ministério da Educação sequer participou dos debates. “Agora, na véspera da votação, o governo resolve soltar um texto diferente do consenso que nós construímos? Nessa altura do campeonato, essa entrada é a demonstração clara da falta de projeto para a educação do País”, dispara. “Temos que lembrar que a escola pública é a maior política de assistência social do Brasil”, emenda, ressaltando a importância de aprovar o fundo o quanto antes.
O presidente da Frente Mista em Defesa da Renda Básica, deputado João Campos (PSB-PE), também reage e afirma que a ideia não tem aderência no Congresso Nacional. “Eles não dialogaram com os parlamentares, estados e municípios ou mesmo com a comunidade escolar. Há 1 ano e 6 meses, tenho participado da discussão sobre a PEC do novo Fundeb e vejo consenso em relação ao conteúdo. Inclusive, neste período, o MEC foi ausente nas discussões. Mas, enfim, quero deixar muito claro que vou trabalhar pela ampliação da contribuição da União em 20% e sem desvio de recursos para quaisquer outras áreas, por mais importantes que elas sejam”.
Os parlamanters defendem que uma política voltada para a renda básica deve considerar as integrações de programas sociais e educacionais, fontes financeiras e orçamentárias, de indicadores e metas, o que exigiria uma nova discussão, atrasando a votação do Fundeb, previsto para acabar em dezembro deste ano. Na nota oficial, ambas as frentes apoiam a proposta apresentada pela deputada Professora Dorinha Seabre (DEM-TO), relatora da PEC 15/15.
