A morte de Miguel Otávio, de 5 anos, após despencar do 9º andar onde a mãe trabalhava no Recife, alertou a Câmara Municipal para a elaboração de lei que destaque a necessidade de maior prudência em condomínios. Proposto pelo vereador do Recife, Samuel Salazar (MDB), o projeto determina que residenciais instalem grades ou redes de proteção nas janelas, varandas e sacadas de áreas comuns. O descumprimento prevê advertência e multa entre R$ 500 e R$ 10 mil. 

Para o vereador Samuel Salazar, a proposição é determinante na garantia de maior segurança e para que não ocorra novamente fato semelhante ao que resultou na morte de Miguel. “Essa Lei vai ser conhecida como Lei Miguel, homenagem in memoriam a ele e a Mirtes Renata Santana, a mãe que perdeu o filho tão precocemente. Temos que tentar evitar que essa fatalidade aconteça novamente”, explica o parlamentar.

Ainda de acordo com o vereador, “o projeto é uma forma da gente deixar o local com mais segurança para os condôminos e visitantes e não há grandes custos quando a prioridade é a vida”, pontua. Segundo a matéria protocolada, edifícios antigos e novos terão que se adaptar. “Os condomínios terão 120 dias após a entrada em vigor da lei para providenciar as proteções e os novos, terão que incluir no projeto para tirar o ‘Habite-se’”, alerta o parlamentar.

A proposta segue para tramitação na Câmara Municipal do Recife e deverá passar pelas comissões específicas como a de Legislação e Justiça.

Entenda o Caso

Miguel Otávio Santana da Silva, 5 anos, morreu na terça-feira (2), após cair do 9º andar do Condomínio Píer Maurício de Nassau, conhecido como “Torres Gêmeas”, no bairro de São José, no Recife. A mãe de Miguel, Mirtes Renata Santana de Souza, tinha deixado ele aos cuidados da empregadora, enquanto havia descido para passear com o cachorro dos patrões.

Por meio de imagens das câmeras de segurança do elevador, é possível ver que o menino Miguel entrou no elevador sozinho e foi seguido pela patroa da mãe, Sarí Côrte Real. Segundo perícia, Miguel apertou botões e a ex-patroa também. No elevador sozinho, Miguel para em outro andar, mas ele não desce. Quando o elevador abre no 9º, Miguel sai, abre uma porta e pula uma janela que dá na área das condensadoras de ar-condicionado. No local há proteção feita por um guarda-corpo de alumínio, mas sem tela ou grade. Foi dali que Miguel despencou de uma altura de 35 metros.

A ex-patroa de Mirtes foi autuada por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Ela foi presa em flagrante e liberada para responder em liberdade após pagar R$ 20 mil de fiança.

O caso segue sob investigação.