O Projeto de Lei 74/2020, de autoria do vereador Augusto Carreras (PSB), vem movimentando os bastidores da Prefeitura do Recife. Aprovado na Câmara no último dia 2, o PL é alvo de resistência do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (Sinepe). O texto estabelece que as escolas e universidades repassem em forma de desconto aos alunos a economia que estão tendo pela não realização das aulas presenciais durante a pandemia.
“Vimos muitas discussões sobre a obrigatoriedade das escolas darem 30% ou 40% de desconto nas mensalidades. Nós entendemos que era preciso encontrar um equilíbrio. Em vez de estabelecer um desconto aleatório, buscamos um caminho de transparência, em que as escolas fossem obrigadas a repassar às mensalidades um desconto proporcional a economia que porventura estão fazendo com a não realização das aulas presenciais”, disse o vereador Augusto Carreras.
No último dia 4, o Procon-PE iniciou uma série de notificações às instituições de ensino particulares da Região Metropolitana do Recife (RMR). Após 20 dias, da divulgação da Nota Técnica do órgão de defesa do consumidor orientando para que as mensalidades sejam negociadas, foram recebidas 271 denúncias, 149 relacionadas à escolas e hotelzinhos e 122 às instituições de ensino superior, das quais citam além da falta de descontos, a má qualidade na prestação do serviço dado à distância.
