A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes criou o Comitê de Análise dos Impactos Econômicos provocados pela pandemia da Covid-19 nos diversos segmentos de empreendedorismo do município. O grupo, composto por representantes da Secretaria de Planejamento e Fazenda e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, se reunirá com cada setor para avaliar os efeitos já causados, as perspectivas, ouvir os pleitos e adotar medidas que possam minimizar as consequências da pandemia. A criação do comitê foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (25), através do Decreto Nº 66, de 22 de maio de 2020.
“Nesse período de pandemia, apenas os negócios considerados essenciais estão autorizados a funcionar, enquanto outros permanecem fechados há mais de dois meses. Além disso, com o isolamento social, o faturamento vem caindo, pondo em risco a sobrevivência de diversas empresas. Por isso, tomei a iniciativa de lançar o decreto autorizando, desde já, que se debata saídas, visando ajudar os setores da economia, quando passar esse momento de crise. Apoiando as empresas também estamos ajudando milhares de trabalhadores de Jaboatão, que já estão sem trabalho ou correm risco de perderem seus empregos”, diz o prefeito Anderson Ferreira.
O comitê fará reuniões, através de videoconferência, com representantes da construção civil, rede hoteleira, comércio varejista, logística, bares e restaurantes, entre outros. Todos os dados farão parte do relatório das discussões para serem definidas medidas específicas para cada setor.
LICENCIAMENTOS
Outra medida da Prefeitura do Jaboatão que está em vigor é quanto à prorrogação dos prazos, até o dia 31 de agosto de 2020, de licenciamentos para funcionamento de empresas situadas no município, também devido à pandemia da Covid-19. Dessa forma, durante esse período, continuam vigentes as licenças ambientais e urbanísticas, a partir do dia 16 de março.
Outros prazos foram alterados no mesmo Decreto Nº 50, do dia 4 de maio de 2020, que podem ser conferidos no Diário Oficial do município. “Entendemos que as empresas passam por um momento difícil e cabe ao Poder Público criar soluções que possam ajudá-las a enfrentar a crise”, ressaltou Anderson Ferreira.
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