A indefinição sobre a sanção do Projeto de Lei 39/2020, que trata do socorro emergencial a Estados e Municípios, tem preocupado prefeitos e governadores de todo o Brasil. Serão mais de R$50 bilhões para auxiliar na recomposição das perdas do ICMS e ISS e R$10 bilhões para ajudar no combate ao coronavírus. Pernambuco, por exemplo, deixou de arrecadar, desde março, R$ 630 milhões, perda que pode chegar a R$ 900 milhões até o fim do mês. Para o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), o Governo Federal precisa sancionar o projeto, aprovado pelos deputados e senadores desde o dia 7 deste mês, o quanto antes.
Com a aprovação, a expectativa é que o Estado receba mais de R$2,4 bilhões. O valor vai ajudar nos investimentos em áreas fundamentais como saúde e segurança, no pagamento do funcionalismo público, além de auxiliar no combate à Covid-19. “ Sabemos do esforço que o ministro Paulo Guedes e a equipe econômica tem feito, mas é preciso celeridade na liberação desses recursos. É importante um esforço de todos nós, especialmente durante a pandemia. O valor prometido para Estados e municípios vai ajudar a melhorar a situação nesses locais, seja investindo diretamente na saúde ou contribuindo para melhorias estruturais. É a gestão municipal que conhece de perto as necessidades da população. Por isso, é necessário que o benefício chegue o quanto antes”, declarou Silvio.
Na última sexta-feira (15), o Comitê Nacional dos secretários de Fazenda dos Estados encaminhou uma carta à Presidência da República, destacando a necessidade da sanção do projeto. “Tenho acompanhado todo o esforço do Governo do Estado no combate ao coronavírus e na manutenção do emprego e do equilíbrio fiscal e financeiro. Estou sempre dialogando com o secretário Estadual da Fazenda, Décio Padilha, que tem apontado as dificuldades do Estado. Para se ter uma ideia, o ICMS, que teve queda na arrecadação durante a pandemia, representa 74% da arrecadação do Estado. Com a ajuda federal, teremos recursos para dar alívio aos cofres de Pernambuco. Por isso, é fundamental que esse valor possa chegar o quanto antes para ajudar neste momento desafiador. O auxílio emergencial é muito importante, como também o socorro aos Estados e municípios. Vamos continuar votando e defendendo matérias que possam contribuir para o desenvolvimento do Estado”, frisou Silvio.
