O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) apresentou emenda ao projeto de lei de socorro financeiro da União a estados e municípios, que congela os salários dos funcionários públicos até dezembro de 2021, excetuando da medida também os profissionais da educação. O projeto de lei complementar 39/2020 que já foi aprovado no Senado e deve ser votado hoje (4) pelos deputados, isenta do congelamento, por causa da pandemia de Covid-19, os profissionais da saúde e segurança pública.
Segundo Fernando Rodolfo, a exceção dada às duas categorias, embora “justíssima e inquestionável”, está incompleta. Defende, por isso, acrescentar à lista os profissionais da educação. “As aulas estão prestes a ser reiniciadas e professores, dirigentes, assistentes e funcionários das escolas e universidades públicas estarão igualmente expostos aos riscos de contaminação do novo coronavírus, pelo convívio direto com os alunos”, enfatiza ele na justificação da sua emenda.
‘‘É preciso, portanto, não só pelos perigos da contaminação, mas igualmente por uma questão de equidade, excetuar do congelamento salarial também os profissionais do ensino”, acrescenta. De acordo com Fernando Rodolfo, “desta forma, estaremos, ainda que de maneira limitada e imperfeita, reconhecendo os sacrifícios pessoais que realizam pelo bem comum esses profissionais, absolutamente essenciais à disseminação do conhecimento e, em conseqüência, ao desenvolvimento social e econômico do país”.
