O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) requisitou ao Governo do Estado que incorpore entre as medidas urgentes de enfrentamento à Covid-19 a prorrogação das licenças de funcionamento de lojas de produtos agropecuários por um período de seis meses. O pedido consta da Indicação nº 3611/2020 apresentada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Com essa iniciativa, o parlamentar busca amenizar as consequências econômicas da pandemia sobre as empresas, evitando, assim, a redução na produção de alimentos, que abastecem os pernambucanos.
Segundo o deputado, embora os estabelecimentos de defensivos e insumos agrícolas sejam considerados atividade essencial, eles não possuem condição especial para se manter funcionando. Somado a isso, o segmento sofre com o cenário desfavorável provocado pela redução das vendas e o aumento do dólar, necessitando, portanto, de apoio para as atividades prosseguirem.
“Manter o serviço à comunidade, garantindo o fornecimento de adubos, agrotóxicos e sementes ao homem do campo, é indispensável. Por isso, é importante o apoio do Estado para haver continuidade das atividades, para assegurar a saúde financeira das empresas e, assim, preservar o emprego e a renda da população”, destacou.
O democrata pontua que a prorrogação das licenças permitirá o funcionamento das empresas com maior segurança. O processo de renovação requer o contato com profissionais que hoje se encontram em isolamento social, o que pode dificultar o procedimento bem como expor pessoas ao risco de contágio desnecessariamente. “Além disso, o licenciamento impõe custos financeiros com taxas, laudos e demais despesas”, frisou o parlamentar.
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