O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu nesta terça-feira (14) a edição de uma Medida Provisória com os valores e os critérios para o socorro a estados e municípios. Segundo ele, a compensação da perda de arrecadação com ICMS e ISS, como prevê o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, não é o melhor critério para a ajuda federal. Ele lembrou que o auxílio à população vulnerável e aos trabalhadores informais seguiu critérios de renda e por um período de três meses.
“Não é justo. A União não tem recursos para assistir a todos de igual forma e igual montante. É preciso discutir esse critério de querer compensar totalmente a perda de receita com ICMS e ISS”, afirmou.
Fernando Bezerra Coelho explicou que o projeto aprovado pela Câmara supera os R$ 85 bilhões em ajuda a estados e municípios porque trabalha com a previsão de queda de 30% da arrecadação com ICMS e ISS.
“Mas todos nós sabemos que a previsão média de perda de receita não será menos de 50%, e isso abre a possibilidade de acudir os estados com mais de R$ 165 bilhões. Esse é o número que tem que ser discutido. E esse número vai ser repassado de acordo com a proporcionalidade da receita de ICMS de cada estado. A União vai assistir mais os estados mais ricos e menos os estados mais pobres. Precisamos sair com apoio imediato. Tanto assim que defendo a edição de uma Medida Provisória com o governo fixando quais são os valores que julga plausíveis e adequados para assistir estados e municípios”, disse.
De acordo com o senador, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem admitido a liberação de R$ 127 bilhões para dar fôlego a estados e municípios sendo R$ 66 bilhões a fundo perdido. Os recursos, no entanto, seriam direcionados para a saúde, assistência social e merenda escolar de acordo com a população de cada estado. “Um melhor critério para assistir aqueles estados mais pobres”, avaliou Fernando Bezerra Coelho.
Ele lembrou ainda a suspensão do pagamento das dívidas dos estados com a União. “São R$ 30 bilhões que a União vai deixar de receber para aliviar o caixa dos estados. Não é justo não considerar esse valor expressivo.”
