Líder do PSC na Câmara Federal, o deputado André Ferreira (PE) deu entrada em um projeto que simplifica o acesso ao programa de Tarifa Social da Conta de Energia. Pela proposta, famílias carentes incluídas nos programas de distribuição de renda passarão, automaticamente, a ter direito a este benefício, sem burocracia e sem a necessidade de fazer a solicitação, como é feito atualmente e que dificulta o desconto de 65% nas suas contas de luz. O projeto entrou em regime de urgência e está na pauta da Câmara desta quarta-feira (8).
Na avaliação do parlamentar, esse auxílio faz muita diferença na vida das famílias de baixa renda. Por isso, ressalta, é extremamente importante que ele chegue aos lares de todos os brasileiros de baixa renda, principalmente em momentos de crise, como a que o Brasil está passando com a pandemia de coronavírus. O deputado dá como exemplo uma conta de luz de R$ 100. Quando é aplicado o desconto do benefício, ela fica em R$ 35.
“É inaceitável que um benefício importante como esse não chegue a todas as famílias que têm direito por causa da burocracia. Por isso estamos trabalhando para aprovar a proposta ainda nesta quarta na Câmara”, afirmou o líder do PSC.
Uma proposta da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, primeira e única cidade do Brasil a fazer com que esse desconto chegue a todos os beneficiados, serviu de espelho para o projeto de André Ferreira. Levantamento feito no município apontou que 117.336 famílias têm direito ao benefício na cidade. No entanto, apenas 34.815, ou seja, 30%, usufruíam do direito. Do total, 82.521 (70%) não solicitaram o benefício.
Diante desse quadro, a Prefeitura de Jaboatão decidiu tornar automático o acesso ao desconto nas contas de energia e já enviou à Celpe a relação de 10.111 famílias que possuía conta-contrato em seus nomes. Elas serão beneficiadas já em maio. E as outras 72.410 famílias que possuem contas em nome de terceiros serão beneficiadas a partir de junho.
“Em Jaboatão, o prefeito Anderson Ferreira dá exemplo de gestão moderna, conectada com as reais necessidades da população. Por isso quero levar para o Brasil essa proposta de acesso automático à tarifa social da conta luz. Uma ação simples, sem burocracia, que pode transformar o dia a dia das famílias”, avaliou André Ferreira.
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