O Projeto de Lei de número 4360/2019, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE), foi aprovado, hoje, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. O PL propõe uma alteração no Código Civil Brasileiro, determinando a obrigatoriedade de participação de pais e mães em processo de dissolução conflituosa de união em oficinas de Parentalidade, cujo objetivo é criar uma maneira de evitar e verificar casos de alienação parental e abuso físico ou psicológico à criança. A relatora da matéria foi a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
As Oficinas são instrumentos importantes para a pacificação das relações entre casais envolvidos em divórcios litigiosos e seus filhos, no auxílio da proteção contra uma abordagem destrutiva e que gere conflitos. A atividade será um programa educacional interdisciplinar voltados para pais e mães em fase de ruptura de relacionamento e com filhos menores de idade. A ideia do PL é que essas pessoas consigam lidar de forma positiva com a separação e garantam aos filhos um ambiente acolhedor. Após a aprovação, o PL irá para a Comissão de Comissão e Justiça.