O Deputado Joel da Harpa foi à tribuna para falar sobre veículos que integram o Serviço de Transporte Público Táxi Lotação na modalidade de fretamento contínuo individual por pessoa do Estado de Pernambuco. É aquele serviço realizado em caráter regular e diferenciado em deslocamentos intermunicipais em veículos do tipo automóvel, com 100% da frota com capacidade para até seis passageiros. Pelo menos 15 mil pessoas atuam no transporte alternativo intermunicipal, em todo o estado de Pernambuco. Mais de 300 representantes da modalidade estiveram hoje na Assembleia Legislativa em busca de apoio para serem regulamentados.
Em outubro, o governador Paulo Câmara assinou o decreto que institui o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal Complementar no Estado de Pernambuco, excetuando a Região Metropolitana do Recife. O documento também define que somente estarão autorizados a prestar o serviço de transporte complementar intermunicipal, apenas, os veículos micro-ônibus, mini ônibus, mini bus e micro bus. Para Joel, a inclusão dessa modalidade na legislação é uma questão de Justiça. “Eles não merecem punição mas uma solução para que possam continuar proporcionando o serviço, tal qual já acontece no Rio Grande do Norte”, explicou.
A lei aprovada no Rio Grande do Norte já regulamentou o serviço desses profissionais. Organizando, identificando, limitando mas, sobretudo, atendendo uma demanda natural da população que também precisa usar esses veículos como meio de transporte com mais segurança, tendo em vista que com a regulamentação os motoristas precisavam se adequar a lei e isso dará uma tranquilidade para o usuário.
“Estou de posse de uma minuta de Projeto de Lei com base na realidade do Rio Grande do Norte que tem características parecidas com a de Pernambuco para apresentar nesta casa mas, para isso, precisamos do apoio do Poder Executivo, tendo em vista já existir o Decreto onde poderíamos ampliar também para essa modalidade”, conclui. O parlamentar também destacou a presença de lideranças do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos de Transporte Especial Intermunicipal de Passageiros de Pernambuco (Sintratep/PE), o auditório.
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