Com objetivo de fortalecer a pauta dos municípios, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, além de parlamentares e representantes de associações municipalistas, nesta quarta-feira (20). Em pauta, a agenda legislativa dos municípios, em tramitação no Congresso Nacional. Durante o encontro, Maia se comprometeu em pautar o projeto que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e a Lei do ISS, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, além de criar uma Comissão Especial para discutir o Novo Pacto Federativo, ao lado do Senado Federal.
Desde que assumiu o mandato de deputado federal, Silvio tem trabalhado em defesa da pauta municipalista e na defesa da retomada do crescimento econômico. “Ao longo do ano já votamos propostas importantes para o fortalecimento dos estados e municípios, a exemplo da Lei de Licitações, da Cessão Onerosa, da PEC 48, entre outros projetos. Todos vão na direção do crescimento econômico de estados e municípios. Não tenho dúvida que vamos continuar avançando na pauta municipalista, ao lado do presidente Rodrigo Maia, da CNM, da FNP, dos parlamentares, além da sociedade civil organizada”, destacou o parlamentar.
Além da reunião com Maia, Silvio participou de um almoço com senadores e deputados integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo nesta quarta-feira (20), o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, anunciou que a parte do leilão da cessão onerosa do pré-sal, cerca de R$ 5 bilhões, será liberada no dia 27 de dezembro para estados e municípios de todo país. Segundo ele, as cotas que cabem aos Estados e Municípios, depositada no dia 27, estarão disponíveis no dia 30 de dezembro.
O Congresso Nacional aprovou pautas que compõem a pauta prioritária do movimento municipalista, nesta semana. A Câmara aprovou, em dois turnos de votação, a PEC do Senado 48/2019, que permite transferência direta de emendas parlamentares a Estados, Distrito Federal e Municípios sem vinculação a finalidade específica. “Estamos avançando, cada vez mais, na pauta do Novo Pacto Federativo. A aprovação da PEC 48 dialoga com a agenda menos Brasília e mais Brasil e vai desburocratizar, dar mais celeridade na execução de emendas para os estados e municípios. Com isso, os prefeitos vão prover, de forma mais célere, os programas sociais e os investimentos em infraestrutura para a geração de emprego e renda”, pontuou.
