Um acordo para a divisão dos recursos da cessão onerosa com estados e municípios está sendo costurado entre o Senado e a Câmara dos Deputados, afirmou nesta terça-feira (8) o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo ele, o acordo prevê a votação de um projeto de lei com os critérios para a partilha dos recursos que serão arrecadados com a cessão onerosa, área do pré-sal que será leiloada no dia 6 de novembro.
A expectativa é que sejam arrecadados R$ 106 bilhões com o leilão da cessão onerosa. Desse total, 67% ficarão com a União e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor. Os outros 30% – cerca de R$ 22 bilhões – serão destinados a estados e municípios.
Os estados vão receber 15% dos recursos da cessão onerosa: 2/3 de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 com base na Lei Kandir, que beneficia os estados exportadores. Os municípios vão receber outros 15% dos recursos segundo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Houve uma ampla manifestação dos governadores de que esse entendimento atenderia à necessidade de equilíbrio federativo entre os diversos estados da federação”, explicou Fernando Bezerra Coelho.
O líder acrescentou que o acordo também prevê o uso dos recursos do pré-sal que serão repassados a estados e municípios. “De forma prioritária, os recursos que forem transferidos aos estados brasileiros terão que ser utilizados para o equilíbrio das contas previdenciárias e, na sequência, havendo disponibilidade, para investimentos e para honrar os pagamentos de precatórios de pessoas físicas, sobretudo, de pensões alimentares.”
De acordo com Fernando Bezerra, o PL pode ser votado nesta quarta-feira (9) no plenário da Câmara e, na próxima semana, no plenário do Senado.
