Alguns dos maiores nomes do Direito Administrativo brasileiro vão estar reunidos nesta semana no Recife. A Escola Superior de Advocacia (ESA-PE) promove, nas próximas quinta e sexta-feira (26 e 27.09.2019), o I CONGRESSO PERNAMBUCANO DE DIREITO MUNICIPAL. “Trata-se de uma oportunidade ímpar para advogados e estudantes de Pernambuco e Estados vizinhos ficarem atualizados diante dos temas mais relevantes do Direito Municipal”, explica o Diretor de Eventos da ESA-PE, Antonio Ribeiro Junior, organizador do congresso.
O Congresso vai acontecer no auditório da OAB-PE, na Rua do Imperador, Centro do Recife. E já na solenidade abertura, marcada para 18h30 da quinta-feira (26.09), o evento terá convidados de peso no atual cenário jurídico e político nacional. Um dos destaques será a presença da Ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes. E a Conferência de Abertura, sob o tema “Os Desafios dos Municípios e do Direito Municipal”, terá como conferencistas o Procurador do Estado de Pernambuco e Professor da UFPE, Walber Agra; o Advogado, Mestre e Doutor em Direito Administrativo, Joel Nieburh; e a Auditora de Controle Externo do TCU, Ana Maria Ferreira.
A sexta-feira (27.09) será marcada por uma verdadeira maratona conferências jurídicas. O primeiro painel, às 9h da manhã, terá como tema a “Regularização Fundiária Urbana”, com as palestrantes Daniela Libório (Advogada e Presidente da Comissão Nacional de Direito Urbanístico da OAB; Iris Souto Maior (Advogada e Coordenadora do Núcleo de Direito à Cidades da ESA-PE); e Eugênia Simões (Procuradora do Município do Recife, Mestre em Direito Público-UFPE e Doutoranda em Desenvolvimento Urbano-UFPE). Ainda na manhã da sexta-feira, a partir das 10h, um tema fundamental será tratado: “A Aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal em Tempos de Crise”. Neste painel os palestrantes serão os Conselheiros do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Neves e Valdecir Pascoal; o Conselheiro do TCE do Amazonas, Érico Desterro; e a Procuradora Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Germana Laureano.
No horário da tarde, mais quatro painéis estão marcados. Começando às 13h30, com o tema “A Responsabilidade Administrativa, Cível e Criminal dos Gestores Públicos”, vão palestrar Fernando Neisser (Advogado, Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da USP); Fernanda Marinela (Advogada, Conselheira do CNMP e Professora de Direito Administrativo); e Carlos Barros (Advogado Criminalista, Presidente da UNACRIM e da CDAP/OAB-PE). Às 15h será a vez das advogadas Caroline Lobato (Doutora em Direito Administrativo) e Caroline Rosendo (Mestranda em Direito Público pelo IDP) falarem sobre “O Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Municípios”.
O atualíssimo tema envolvendo “Novas Formas de Solução e Prevenção de Conflitos na Administração Pública: Accountability, Arbitragem e Compliance”, será o assunto do painel marcado para 16h da sexta-feira (27.09). As palestras ficarão a cargo dos advogados Leonardo Saraiva (Presidente da Comissão de Direito da Infraestrutura da OAB-PE), Antonio Ribeiro Junior (Diretor da ESA-PE), e Ricardo Medina Salla (Mestre em Direito pela USP, Árbitro e Especialista em Arbitragem na Administração Pública).
O sexto e último painel (17h30 da Sexta-feira) vai tratar sobre “O Projeto de Lei para o Novo Marco Regulatório de Licitações e Contratos Administrativos”. Os conferencistas serão os advogados Leonardo Oliveira (Presidente da Comissão Especial de Licitação da OAB Nacional e da Comissão de Direito Municipal da OAB-PE); Moisés Pessuti (Mestrando em Direito Constitucional, Ex-Presidente do IPRADE e Ex-Conselheiro de Administração da ITAIPU); e Theresa Nóbrega (Doutora em Direito Público pela UFPE e Presidente da Subcomissão do Terceiro Setor da OAB-PE).
I CONGRESSO PERNAMBUCANO DE DIREITO MUNICIPAL tem encerramento marcado para 19h da sexta-feira. “Certamente, este será um dos eventos que irão marcar o calendário jurídico da ESA-PE e da OAB em Pernambuco em 2019. Nossa preocupação foi montar uma programação abrangente e sintonizada com os temas mais atuais do Direito Municipal brasileiro”, concluiu Antonio Ribeiro Junior, Diretor da ESA-PE e responsável pela organização do congresso.
