O governo federal publicou medida provisória igual ao projeto de lei (4771/16) — de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte — que prevê pensão vitalícia a portadores de microcefalia.
Para aperfeiçoar a medida do governo, Eduardo da Fonte apresentou, nesta quarta-feira (11), uma emenda que prevê ampliar decisão.
Pelo texto do governo, terão direito ao benefício somente crianças nascidas com microcefalia entre 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2018. Eduardo da Fonte propõe que a medida seja alterada e não limite o benefício a um período, já que não se pode afirmar, cientificamente, que outros casos de microcefalia não ocorrerão.
“Vamos trabalhar para a medida provisória do governo ser aprovada no Congresso. Porém, pedimos que o benefício não seja restrito a nascidos em uma determinada época; porque novos casos de microcefalia, infelizmente, podem surgir”, destacou o parlamentar.
A medida provisória do governo federal, que já está em vigor, será analisada por uma comissão especial no Congresso Nacional.
