Integrando a comissão interdisciplinar que o governador Paulo Câmara instituiu para estabelecer um diálogo entre os motoristas de transporte complementar e construir uma solução para o impasse referente à regulamentação do transporte intermunicipal de passageiros, o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, se reuniu, nesta quinta-feira (05/09), com representantes de todas as regiões do Estado, em Garanhuns. Na ocasião, estavam presentes também a presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Marília Bezerra, o secretário-executivo da Casa Civil, José Maurício e João Chaves, do município de São Caetano, representando a categoria.
Para regularizar e ouvir a categoria, o Governo do Estado lançou um pré-cadastramento que irá servir como uma base da realidade do Estado. “Precisamos de um panorama dos próprios motoristas e para isso precisamos ouví-los, afinal eles são quem mais sabem sobre o assunto, pois estão no dia a dia e conhecem profundamente as características do serviço”, explicou Sileno Guedes. Segundo o secretário, o governador quer ter esse estudo para aprimorar o que pretendem apresentar à categoria.
“Vamos apresentar uma proposta de legislação previamente conhecida e discutida por todos, com colaboração dos motoristas, que deverá virar lei. Tudo isso para não ter fragilidades no que será apresentado em breve. Estamos jogando no mesmo time”, complementa o secretário. A ideia é que o projeto de lei atenda a necessidade econômica dos motoristas do transporte complementar, a malha do serviço dentro do Estado, o transporte regular e, sobretudo, que atenda a população que é usuária do serviço.
Para ter acesso ao pré-cadastramento do Transporte Complementar o operador do segmento deverá acessar o site da EPTI – www.epti.pe.gov.br -, entrar no sistema e registrar CPF e endereço de e-mail. Após este processo, os interessados receberão uma mensagem com a senha para iniciar o seu cadastramento com as informações necessárias, a exemplo dos documentos e características dos veículos, rotas, etc. O Sistema ficará no ar até o próximo dia 20 de setembro. “Baseados nestes cadastros é que nós iremos apresentar as propostas que irão nortear a regulamentação do segmento”, enfatizou a Diretora Presidente da EPTI, Marília Bezerra.
Entenda o caso – O Transporte Complementar será considerado proibido a partir do dia 09 de outubro, após mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionada pela Presidência da República este ano.
Com a conclusão dos estudos da comissão, o Governo do Estado buscará assegurar, dentro da Lei, as regras necessárias para garantir a regulamentação do serviço e, assim, possibilitar o trabalho e a geração de renda para os operadores do transporte.
