A vereadora do Recife Missionária Michele Collins (PP) usou a tribuna da Casa José Mariano, na última quarta-feira (14), para cobrar ao governador Paulo Câmara que o decreto 46.404 que cria o Programa de Apoio às Comunidades Terapêuticas saia do papel. O documento de 26 de junho de 2018 visa capacitar, auxiliar, orientar e monitorar o funcionamento das Comunidades Terapêuticas (CTs) no Estado.
Segundo Michele até hoje não foi feito nada a essas instituições. “Isso nos deixa muito tristes e preocupados, principalmente nos que militamos na área da dependência química, no cuidado com as pessoas que tem problemas com drogas. Quem trabalha com as Comunidades Terapêuticas enfrenta muita dificuldade e muita perseguição”, explicou.
Collins reforçou que o governo de Pernambuco precisa posicionar as CTs na política de drogas do estado. “São mais 3000 comunidades terapêuticas no Brasil, temos a lei 13.840/19, aprovada em cinco de junho, que tem um capítulo inteiro reconhecendo o trabalho dessas entidades. Já passou da hora do governo do estado se posicionar onde e como as Comunidades vão ficar localizadas no estado de Pernambuco”, pontuou.
“É urgente definir quem são as verdadeiras e sérias comunidades terapêuticas que prestam um serviço há 51 anos no país – a exemplo da Fazenda da Esperança, a Saravida e o Desafio Jovem do Recife, entre outras que tem um trabalho de excelência, de outros serviços que violam os direitos humanos”, finalizou a vereadora.
Segundo dados do III Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira, feito pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), divulgado no último dia oito de agosto, mostra que o serviço mais procurado pela população com problemas com drogas é a comunidade terapêutica.
Críticas ao líder do governo na Alepe –
Michele Collins aproveitou a oportunidade para tecer críticas ao líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Isaltino Nascimento (PSB), pelo seu posicionamento a favor de um substitutivo na Comissão de Direitos Humanos da Alepe ao projeto de Lei 1940/18 que regulamenta o funcionamento das Comunidades Terapêuticas no estado. A decisão faz com que haja um atraso no projeto, pois o substitutivo volta para análise na Comissão de Legislação e Justiça, o que atrapalha o processo de regulamentação. “Ele tem se mostrado contra essas instituições e não é de hoje. O primeiro decreto 41.853 do governo do estado foi em 2015, quando Isaltino ainda era o secretário da pasta responsável. O prazo era de 180 dias para cumprir o decreto, ele fez uma reunião, ouviu e não fez nada. Isso mostra o seu desinteresse e falta de cuidado com essas instituições”, criticou.
