Brasília, 13/08/2019 – O governo decidiu avançar com o novo pacto federativo e deve definir na próxima semana a partilha de recursos da cessão onerosa e do Fundo Social do Pré-Sal com estados e municípios. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o dinheiro arrecadado com o leilão da cessão onerosa, marcado para novembro, também será usado para pagar R$ 4 bilhões referentes à Lei Kandir. Outros R$ 21 bilhões do leilão serão distribuídos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já em 2020, começa a partilha dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
Fernando Bezerra explicou que a divisão de recursos com estados e municípios será definida numa reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na próxima semana. A ideia é aproveitar as propostas já aprovadas pela Câmara e que estão tramitando no Senado, como a da cessão onerosa, para fazer a partilha.
“A União não está abrindo mão de um milímetro de recursos de receita corrente. A partilha é de toda receita nova, advinda de royalties do petróleo e de reserva especial. Teremos a partilha dos recursos do Fundo Social, que é um novo recursos, que não se confunde com a cessão onerosa. O Fundo Social é outro recurso, que será partilhado a partir de 2020 – começa com 30% e vai até 70%. Isso vai configurar um novo arranjo federativo no Brasil”, afirmou o líder.
PREVIDÊNCIA – Os líderes dos partidos no Senado definiram nesta terça-feira (13) um cronograma para a votação da Reforma da Previdência. A expectativa é que proposta de emenda constitucional (PEC) seja votada em 60 dias, o que permitiria a promulgação pelo Congresso Nacional até 10 de outubro.
Para o líder Fernando Bezerra, a Reforma da Previdência terá entre 56 e 60 votos favoráveis no plenário do Senado. “O governo está muito confiante. Estimamos entre 56 e 60 votos para aprovar a Reforma da Previdência e não vamos permitir nenhuma desidratação da proposta que saiu da Câmara.”
O senador Fernando Bezerra acrescentou que eventuais inovações no texto vão tramitar na reforma de uma PEC paralela, que retornará para análise da Câmara. “É uma única PEC que, depois de votada em plenário, será fatiada pelo presidente do Senado e tramitará como se uma PEC autônoma fosse.”
