O secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes, participa, nesta terça-feira (13), de reunião do Fórum Nacional das Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset), em Brasília, para debater os desafios que afetam a área trabalhista em todo o País. À tarde, ele prestigia um encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), onde será debatido uma pauta de reivindicações do Fonset.
Escolhido como vice-presidente e representante do Nordeste no Fonset, Alberes Lopes espera que o corte de verbas do governo federal para as agências do trabalho de Pernambuco seja discutido no encontro. Somente para 2019, estava previsto um aporte do governo federal em Pernambuco de cerca de R$ 900 mil para as 29 agências do trabalho – valor que seria usado apenas em custeio. Mas há previsão de que o recurso seja cortado pela metade.
“Todas as agências do Trabalho de Pernambuco estão sendo mantidas com o dinheiro azul e branco (dos cofres estaduais) desde o início do ano”, disse o secretário.
Segundo Alberes Lopes, o governo federal também se comprometeu em destravar recursos de uma etapa passada para as agências, no total de R$ 3,5 milhões, mas verba não chegou ao Estado no início do ano. “As agências do Trabalho são as principais intermediadoras entre os trabalhadores e os empregadores”, destacou. “Em 14 municípios do Ceará, as agências foram fechadas, os funcionários foram remanejados ou demitidos. E essas agências são muito importantes, porque elas atendem às pessoas mais pobres dos estados, as que mais precisam”, completou Alberes.
Alberes Lopes informou, ainda, que antes da reunião com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, os representantes do Fonset vão discutir, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a “desregulamentação e trabalho no Brasil”, com a presença de ex-ministros que ocuparam a pasta do Trabalho desde a redemocratização. O evento será realizado pela OAB e pela ABRAT.
De acordo com a presidente da ABRAT, Alessandra Camarano, a reunião dos ex-ministros “descortinará ainda mais os infundados retrocessos sociais que envolvem o mundo do trabalho, apontando os equívocos que vem sendo cometidos desde a extinção do Ministério do Trabalho, passando pela MP da Liberdade Econômica, tentativa de extinção das NRs e a flexibilização na atuação em relação ao combate ao trabalho ao de escravo e todos os desmontes já anunciados e concretizados, com base na experiência de ex-ministros de governos distintos”.
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