Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE, durante a sessão ordinária de ontem (06.08.2019), o deputado Antonio Fernando (PSC) defendeu a necessidade de atualização da legislação federal que trata sobre a regulamentação e funcionamento legal do transporte alternativo intermunicipal.
“Trata-se de uma atividade muito importante, uma cadeia econômica estratégica, porque não se limita aos profissionais (motoristas, cobradores e ajudantes) que atuam nos veículos (VANS) na locomoção dos passageiros. Em vários municípios do interior de Pernambuco, o comércio e o setor de serviços dependem do transporte alternativo para trazer da zona rural para a zona urbana, ou de uma localidade para a outra, a clientela que movimenta o comércio e o setor de serviços nas cidades” – afirmou Antonio Fernando.
O deputado Antonio Fernando utilizou o exemplo do Sertão do Araripe para dimensionar a importância de garantir meios de segurança jurídica para os profissionais que atuam neste tipo de transporte: “Para dar uma ideia do tamanho desta atividade, só na região do Araripe, o transporte alternativo envolve mais de 200 veículos – em sua maioria VANS, conhecidas como ‘lotações’ -, ocupando cerca de 300 profissionais, entre motoristas e cobradores ou ajudantes. Apenas nos dez municípios da região, esses veículos realizam mais de 1 mil viagens por dia, transportando mais de 10 mil pessoas diariamente”.
De acordo com Antonio Fernando, um ponto que reforça a necessidade de regulamentação, é a oferta limitada de opções de transporte: “Em regiões onde as empresas de ônibus têm número restrito de linhas e horários de viagens, a falta de transporte poderia engessar muitas atividades. Em várias áreas do sertão, a circulação entre as áreas urbana e rural só é possível via transporte alternativo. É a locomoção para quem vai às feiras, ao médico e muitas outras atividades. Não se trata apenas de uma atividade profissional. Trata-se de uma cadeia produtiva que envolve a locomoção das pessoas e a sobrevivência de setores, como o comércio e serviços, que dependem da chegada dos clientes por este meio de locomoção”, afirmou o deputado.
Antonio Fernando pediu o apoio dos demais deputados estaduais no sentido de ser aprovada uma indicação, que será encaminhada à Bancada Federal de Pernambuco, na Câmara dos Deputados: “Vamos pedir aos nossos deputados federais que atuem na regulamentação da atividade e nas alterações legais voltadas para o transporte alternativo”, afirmou o deputado. As mudanças na legislação seriam implantadas em duas leis federais – a Lei 9.503 de 1997, que institui o CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ;e a Lei 12.587 de 2012, que dispões sobre a POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA – por isso, tratando-se de legislação federal, todo o trâmite tem que se dar em Brasília.
