Após ter sido sancionada a Lei de Combate aos Crimes contra a Dignidade Sexual no Sistema de Transporte Público [n°18.523/18], de autoria do vereador do Recife Hélio Guabiraba, uma audiência pública será realizada no plenarinho da Câmara Municipal do Recife para debater o tema e o cumprimento da lei. O encontro acontece na próxima quinta-feira (23), das 14h às 17h, e vai contar com representantes de diversos órgãos como da Secretaria Municipal da Mulher, Grande Recife Consórcio de Transporte, Delegacia da Mulher, ONGs e público em geral interessado no tema.
De acordo com o vereador Hélio, é inadmissível que as mulheres continuem passando por qualquer tipo de exposição dentro do transporte público. “Todas as passageiras têm o direito de se sentirem seguras dentro do transporte coletivo e nossa lei visa campanhas educativas e explicativas que estimulem as vítimas a denunciarem. Também queremos diminuir a sensação de medo que muitas sentem no dia a dia”, explicou.
O parlamentar ainda ressaltou que o assédio também precisa ser combatido nos terminais e nas paradas de ônibus. “Por isso, essa audiência pública é importante para vermos o andamento da lei lembrando que o assédio sexual é crime. Queremos escutar as mulheres e, por isso, convido a todas que participem desta importante reunião”, destacou.
A legislação entrou em vigor no dia 4 de dezembro do ano passado e, entre outros pontos, obriga as empresas de transporte a colar cartazes, no interior dos veículos, em estações e terminais, orientando as passageiras como identificar o agressor por meio de suas características físicas e outras informações como local e horário em que ocorreu o assédio. Segundo a lei, os cobradores, motoristas e fiscais também devem passar por uma capacitação sobre como agir nos casos de crimes contra a dignidade sexual no transporte coletivo.
A lei ainda determina que os cartazes destaquem os telefones da Polícia Militar (190), da Polícia Civil (197), e dos programas de defesa da mulher de forma a incentivar as passageiras e os usuários a denunciarem o assédio. O vereador também vai iniciar uma ampla campanha para reforçar a lei intitulada “O Transporte é Coletivo. Meu Corpo Não”.
