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Postado por Edmar Lyra às 13:06 pm do dia 9 de outubro de 2017 Deixe um comentário

Lei de Beto Accioly garante gratuidade para acompanhante de idoso com deficiência no transporte público da RMR

Uma vitória da inclusão social da pessoa com deficiência. Foi sancionada, na última sexta-feira (6), a Lei nº 16.158/2017, de autoria do deputado estadual Beto Accioly (PSL), que garante gratuidade ao acompanhante de idosos com deficiência que necessitam utilizar o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR.

“O duplo benefício por alguma deficiência e idade igual ou superior a 60 anos, segundo a atual legislação, acarreta no cancelamento do Vale Eletrônico Metropolitano de Livre Acesso (VEM), preservando-se apenas a gratuidade pela condição de idoso. Isso implica na perca do direito da gratuidade assegurada a um acompanhante. Com a nossa lei sancionada corrigimos o problema. A gratuidade do acompanhante será mantida exclusivamente para os casos em que a pessoa idosa com deficiência necessite de ininterrupta assistência, devidamente comprovada e justificada em laudo de equipe de saúde”, explica Beto Accioly.

Para o parlamentar, as pessoas com deficiência já enfrentam enormes dificuldades com as suas limitações e têm que fazer milagre com o pouco que recebem de benefício social, onde a grande parte é destinada a acompanhamento médico e remédios. “A legislação precisa avançar no caminho da inclusão social. Imagine os casos de deficiência intelectual, por exemplo. Como essas pessoas irão se deslocar para as suas atividades sem a presença de um acompanhante?”, questionou.

“A luta pelo direito da pessoa com deficiência tem que ser de toda sociedade e a todo tempo”, concluiu Beto Accioly.

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Edmar Lyra

Jornalista político, colunista do Diário de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco. DRT 4571-PE.

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