Os altos índices de violência contra crianças e adolescentes do Recife e Região Metropolitana, nos últimos tempos, motivaram o vereador Hélio Guabiraba (PRTB) a promover Audiência Pública, no próximo dia 25, na Câmara Municipal. Durante a audiência, será apresentado o Comitê em Defesa da Vida de Crianças e Adolescentes que é compreendido como um espaço de participação e controle social das ações e políticas voltadas para o diálogo articulado e discussões das ações prioritárias.
O que será o comitê?
Foram convidados(as) os(as) representantes do Sistema de Justiça; profissionais da Mídia; órgãos públicos; organizações da sociedade civil; instituições de ensino; lideranças comunitárias; conselhos tutelares; instituições religiosas; cidadãos comuns, entre outros.
O objetivo do comitê é atuar como mecanismo estratégico e institucionalizado para mobilizar os seguimentos preconizados na lei n°8.069/90 (arts. 4° e 86°) para construir e consolidar uma política de enfrentamento em defesa da vida e seus diversos aspectos.
O Comitê em Defesa da Vida de Crianças e Adolescentes é compreendido como um espaço de participação e controle social das ações e políticas voltadas para o diálogo articulado e discussões das ações prioritárias.
A coordenação do comitê será constituída por cinco membros em um período de gestão de um ano, por representantes do governo e sociedade civil, cuja composição será de coordenador/a que será responsável, dentre outras atribuições, por administrar as tomadas de decisão e conduzir os trabalhos do comitê; coordenador/a adjunto/a (ou vice-coordenador/a) que terá a incumbência de substituir o coordenador quando sua ausência ou impedimento legal; secretário/a que será responsável pelos registros das reuniões, pela comunicação do comitê e assessoramento ao coordenador e, por fim, adolescente de entidades da sociedade civil (masculino e feminino) que será o porta-voz que representará o público infanto-juvenil.
O funcionamento do comitê será embasado mediante Regimento Interno e estará vinculado ao COMDICA Recife que disponibilizará a infraestrutura e apoio técnico para desenvolvimento de suas reuniões.
As reuniões acontecerão com periodicidade mensal em horário e local a serem definidos por sua coordenação, priorizando a sua realização em local estratégico. O comitê terá calendário permanente com o dia da semana estabelecido para as reuniões, podendo realizar convocação extraordinária.
