O TSE, na sessão do dia 12/09/2017, negou provimento recurso de João Mendonça contra a decisão que havia indeferido o seu registro de candidatura e decretado a sua inelegibilidade para ocupar cargos públicos eletivos por 8 anos. A decisão do TSE torna definitivamente válida a eleição suplementar realizada em Belo Jardim e impede a candidatura de João Mendonca a qualquer cargo eletivo por 13 anos.
De acordo com o advogado Rodrigo Albuquerque, que atuou do início ao final no caso, a decisão é paradigmática em Pernambuco e fortalece a Lei do Ficha Limpa.
