A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade rejeitar um recurso que pedia a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por suposta tentativa de golpe.
Nesta quinta-feira (10), o ministro Flávio Dino seguiu o voto da relatora Cármen Lúcia e rejeitou um habeas corpus apresentado por Cláudio Leme Cavalheiro, que não faz parte do corpo de advogados do ex-chefe do Executivo.
A ministra chega a citar o fato em seu relatório do voto.
“Na espécie, o impetrante, também sem a expressa autorização do paciente nos autos eletrônicos, não dispõe de legitimidade ativa para impetrar habeas corpus em favor de quem tem advogado constituído e defesa atuante na ação penal mencionada e na respectiva execução penal”, destaca Cármen Lúcia.
Com a decisão, Bolsonaro continua preso em sua residência, no Condomínio Solar de Brasília, seguindo uma série de medidas cautelares, sendo elas: não ter acesso às redes sociais e pedidos de autorização para receber visitas e prestadores de serviço.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, autorizou a visita de familiares a Bolsonaro. Ele está autorizado a receber seu irmão, Renato Bolsonaro, e suas cunhadas, Geovanna Kathleen e Suyane Lanuze Lima, junto com os sogros Vicente de Paulo Reinaldo e Maisa Torres Antunes.
As visitas poderão acontecer às quartas-feiras e sábados, pelos períodos da manhã e tarde. Apenas os filhos Renan Bolsonaro e Carlos Bolsonaro estão autorizados. Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo Partido Liberal (PL), continua proibido de visitar o pai.
Desde março deste ano, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar decorrente de sua pena de 27 anos e três meses de prisão. Ele chegou a cumprir parte da pena na Superintendência da PF e na Papudinha, e, por questões de saúde, teve seu retorno para casa determinado por Moraes. Com informações do Diário do Poder.
