Raquel Lyra sanciona lei que autoriza empréstimo de quase R$ 2 bilhões para Pernambuco

 

Foto: Janaína Pepeu/Secom

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), sancionou uma nova lei que autoriza o Poder Executivo estadual a contratar uma operação de crédito interno de até R$ 1.935.428.786,00 — quase R$ 2 bilhões — junto a instituições financeiras nacionais. A contratação poderá ser realizada com ou sem garantia da União.

O projeto foi encaminhado pela governadora à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 8 de outubro e recebeu autorização dos deputados estaduais. Diferentemente de propostas anteriores, a matéria foi aprovada sem grandes dificuldades. Em outras ocasiões, parlamentares da oposição cobraram esclarecimentos sobre a aplicação de empréstimos já autorizados antes de concordarem com novas operações de crédito.

Na justificativa enviada ao Legislativo, Raquel Lyra não detalhou especificamente quais obras ou projetos serão contemplados com os recursos. A governadora informou, porém, que o dinheiro deverá ser destinado a investimentos previstos no planejamento orçamentário do Estado.

“Há de se ressaltar que os recursos resultantes dos financiamentos autorizados serão obrigatoriamente aplicados nas despesas de capital, constantes do Plano Plurianual e dos Orçamentos Anuais do Estado”, afirmou a chefe do Executivo na mensagem que acompanhou a proposta.

De acordo com a lei sancionada no Palácio do Campo das Princesas, os recursos obtidos com o financiamento serão destinados a projetos coordenados pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag).

A contratação deverá obedecer às normas da Resolução nº 4.995/2022 do Conselho Monetário Nacional (CMN), além dos limites e critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000).

Garantias para a operação de crédito

A legislação prevê duas modalidades de garantias para viabilizar a contratação do empréstimo.

Caso a operação conte com o aval da União, o Estado poderá vincular, como contragarantia irrevogável e irretratável, receitas previstas no parágrafo 4º do artigo 167 da Constituição Federal, além de outras garantias admitidas pela legislação.

Se o financiamento for contratado sem a garantia federal, Pernambuco poderá oferecer diretamente as cotas de repartição constitucional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Recursos deverão ser incluídos no orçamento estadual

A lei também estabelece as regras para o registro e a execução orçamentária da operação. Os valores captados deverão ser incorporados ao orçamento estadual como receita ou por meio da abertura de créditos adicionais.

O texto prevê ainda a inclusão das dotações necessárias para o pagamento das amortizações e dos encargos anuais do financiamento.

Para garantir o cumprimento dessas obrigações, a governadora fica autorizada a abrir créditos adicionais destinados ao pagamento dos compromissos financeiros decorrentes da operação.

A lei já foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado.

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Quem sou eu
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Edmar Lyra

Jornalista político, foi colunista do Diário de Pernambuco e da Folha de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco e CEO do instituto DataTrends Pesquisas. DRT 4571-PE.

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