Programa A Casa é Sua entrega – Mais 493 títulos de propriedade, dos quais 73% foram emitidos em nome de mulheres chefes de família. Prefeitura também firma acordos para beneficiar cerca de 2,3 mil famílias em outras comunidades e viabiliza novo conjunto habitacional no Pilar
A Prefeitura do Recife deu mais um passo na maior política de regularização fundiária da história da cidade ao concluir mais uma etapa do programa A Casa é Sua em Brasília Teimosa, uma das comunidades mais emblemáticas da luta pelo direito à moradia no País. Nesta quarta-feira (1º), a gestão municipal concluiu a regularização de mais 1.117 imóveis e entregou 493 títulos definitivos de propriedade a moradores da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), ampliando a segurança jurídica e patrimonial de centenas de famílias. O prefeito do Recife, Victor Marques, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, Esther Dweck, e demais autoridades participaram da solenidade.
Além da entrega dos títulos, a Prefeitura do Recife e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) assinaram novos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) para ampliar a política de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) no Recife e anunciaram o avanço de um novo projeto habitacional do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), no bairro do Recife.
“O que estamos fazendo hoje é a conclusão de um compromisso firmado há muito tempo com a população recifense. Colocando o povo como prioridade e, de peito aberto, afirmando que estamos do lado certo da história, do lado que promove moradia e dignidade. Nesta noite vocês vão receber um documento que simboliza a conquista de todos que sempre sonharam em ter uma moradia de qualidade e confiança: a escritura de suas casas. Nós ainda vamos trabalhar muito mais para ver toda a Brasília Teimosa regularizada e o sorriso no rosto de cada morador”, destacou o prefeito Victor Marques.
Dos 493 títulos entregues nesta etapa, 359 foram emitidos em nome de mulheres chefes de família, o equivalente a 73% do total. A medida fortalece a autonomia feminina e garante mais proteção patrimonial às famílias, reconhecendo o papel que elas desempenham na condução e no sustento dos lares.
Entre as beneficiadas está a dona de casa Eurídes da Silva Alcantara, moradora de Brasília Teimosa há quase 80 anos. Ela conta que mora no bairro desde a infância e que tem uma forte ligação com a pesca local. “Eu nasci aqui e também criei meus 10 filhos, sempre trabalhando com a pesca, assim como eles hoje em dia. É aqui que eu vou viver até a hora que o Senhor me chamar porque agora eu vou ganhar a posse da minha casa. Estou muito feliz e só posso agradecer a Deus e às autoridades que proporcionaram”, pontuou.
Com esta nova etapa, Brasília Teimosa passa a contabilizar 2.123 imóveis regularizados e 1.092 títulos de propriedade entregues pelo programa. Em agosto de 2025, a Prefeitura já havia regularizado 1.006 imóveis e entregue outros 599 títulos na ZEIS. As próximas fases do trabalho já estão em andamento e, ao final do processo, serão cerca de 7 mil imóveis regularizados em todo o território.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SEDUL), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do programa Moradia Legal, e com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
A ministra Esther Dweck destacou a importância de iniciativas que garantam moradias. “Nós só conseguimos fazer entrega de títulos em áreas da União através de parcerias e a prefeitura se empenha muito para isso. É ela que faz o contato com a população e que faz todo esse trabalho social de poder reconhecer. Além disso, o ato de isentar o IPTU é muito importante, porque as famílias entendem que o que está garantido aqui é um direito e de jeito nenhum uma tentativa de cobrar ou ter arrecadação. O que queremos é garantir o direito de vocês de ter a casa onde vivem”, ressaltou.
Também presente na entrega, o secretário executivo de Regularização Fundiária da SEDUL, Mário Mota, destacou a importância da iniciativa. “Cada imóvel regularizado e cada título entregue representam uma conquista histórica para as famílias de Brasília Teimosa. É a garantia definitiva do direito à moradia, a segurança de que esse patrimônio passa a estar protegido e poderá ser transmitido às próximas gerações. Com o A Casa é Sua, a Prefeitura do Recife avança na maior política de regularização fundiária da história da cidade, promovendo inclusão social, valorização dos territórios e mais dignidade para quem vive aqui”, afirmou.
NOVOS ACORDOS – Durante a solenidade, também foram assinados dois Acordos de Cooperação Técnica (ACT) entre a Prefeitura do Recife e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para ampliar a Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) em novas áreas da cidade. O primeiro contempla a comunidade da Mangueira da Torre, na Madalena, núcleo urbano irregular situado em terreno da União e reconhecido como ZEIS. A iniciativa beneficiará cerca de 350 famílias de baixa renda. O município já reuniu a documentação de 170 beneficiários e dará continuidade ao trabalho técnico-social para viabilizar a titulação definitiva por meio da legitimação fundiária.
O segundo ACT atenderá a comunidade da Beirinha, no bairro de Areias, também localizada em ZEIS. A expectativa é beneficiar cerca de 2 mil famílias de baixa renda. A área integra o programa PAC Periferia e receberá a regularização fundiária como parte das ações de urbanização em andamento. O processo também contribuirá para a mediação do conflito fundiário existente na comunidade, evitando o cumprimento de sentença de reintegração de posse contra as famílias residentes.
Durante a ocasião, a Prefeitura do Recife formalizou a sua adesão à Declaração de Belém para Compras Públicas Sustentáveis, assumindo o compromisso de promover mais sustentabilidade e uma participação social inclusiva, com pluralidade de vozes e fomento a mercados e tecnologias emergentes. A medida destaca o Recife como uma cidade engajada, principalmente no âmbito da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30).
NOVO HABITACIONAL NO PILAR – Outro anúncio realizado foi o avanço do projeto habitacional que será implantado na Comunidade do Pilar, no bairro do Recife. A União fará a doação, com encargos, de uma área ao Município para posterior destinação ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), dentro do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O empreendimento prevê a construção de moradias para cerca de 130 famílias e contará com possibilidade de aporte complementar de recursos pela Prefeitura, por meio do Programa Municipal de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PMSHIS).
PROGRAMA A CASA É SUA – O Programa A Casa é Sua constitui a maior iniciativa de regularização fundiária da história do Recife, voltada à promoção da inclusão social, à valorização urbana e à efetivação da função social da propriedade. Com esta nova entrega, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento amplia o alcance da regularização fundiária na cidade, somando títulos de propriedade já concedidos em comunidades como Areias, Barro, Brasília Teimosa (etapas 1 e 2), Capuá, Coelhos, Mangueira, Mustardinha, Novo Prado, Prado, Sítio do Berardo, Sítio do Cardoso, Sítio Wanderley, Vila Redenção e Vila União. Além disso, os trabalhos para novas entregas já foram iniciados em Afogados, Caçote, Campo do Banco, Campo Grande, Coque, Mangueira da Torre e Torrões. O programa prevê ainda a expansão do processo de regularização fundiária para outros núcleos urbanos localizados em ZEIS, com potencial para beneficiar cerca de 50 mil famílias no Recife.
Voltado a famílias que vivem em Zonas Especiais de Interesse Social ou em habitacionais construídos pelo poder público, o A Casa é Sua é um dos principais compromissos da Prefeitura do Recife para garantir mais dignidade às famílias por meio da propriedade definitiva de seus imóveis. Seu objetivo central é promover a regularização e a titulação de imóveis residenciais inseridos em território recifense, em áreas consolidadas até dezembro de 2016, destinados a famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos e que não possuam outro imóvel, seja em área urbana ou rural.
