Ministra do TSE participou do Congresso Integrado de Direito Eleitoral, realizado pelo TRE-PE e pelo IDEPPE, que reuniu magistrados, advogados, especialistas, representantes do Ministério Público, políticos e assessores para debater os desafios das eleições
O desafio de manter a integridade das informações nas eleições na era digital foi o tema da palestra proferida pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Estela Aranha, durante sua participação no Congresso Integrado de Direito Eleitoral, realizado nesta sexta-feira (15), no Recife Expocenter. O evento reuniu magistrados, advogados, contadores, representante do Ministério Público, políticos e assessores com a finalidade de debater as eleições 2026.
Em sua fala sobre os desafios contemporâneos da democracia, a ministra Estela Aranha defendeu a necessidade de construir um novo marco interpretativo para a liberdade de expressão adaptado às dinâmicas das plataformas digitais. Para ela, o modelo jurídico-eleitoral do futuro não pode se limitar à análise do conteúdo das mensagens, mas precisa ir além: investigar quem financia a produção e a circulação de informações, de que forma se dá a amplificação algorítmica e quais estruturas econômicas sustentam a difusão de discursos com potencial de influência política. A ministra chamou atenção para o que chamou de “infraestrutura invisível” do ambiente digital. Segundo ela, um conjunto de mecanismos opacos que determina o alcance, a visibilidade e o poder de persuasão de determinadas narrativas sobre o processo de formação da vontade política dos cidadãos. Na avaliação de Estela Aranha, compreender e regular essa infraestrutura é a tarefa central da Justiça Eleitoral na era digital.
“Enquanto esse sistema jurídico impõe restrições rígidas, por exemplo a financiamento de campanha, a gente está permitindo, por vias indiretas, injeção massiva de recursos privados no debate político sobre essa aparência de comunicação espontânea. Nossa resposta normativa ela deve ser material, funcional e sistêmica, não apenas sobre o que se diz, mas quem financia, como se difunde, como esses efeitos se produzem. Esse é nosso desafio: o modo que a gente vai olhar pra aplicar essa lei eleitoral, em especial na história da propaganda eleitoral”, destacou.
Segundo ressaltou Estela Aranha, toda a legislação eleitoral foi construída com base em um modelo de comunicação do século XX, estruturado em meios tradicionais, como rádio e televisão, com campanhas delimitadas no tempo, propaganda identificável, emissores conhecidos e forte controle institucional. No entanto, segundo ela, a dinâmica digital rompeu completamente essas bases, ao criar um ambiente de comunicação contínua, descentralizada e impulsionada por algoritmos. “Hoje no espaço digital nenhuma dessas premissas vai permanecer. O ambiente digital vai dissolver tudo que é distinção de campanha, de pré-campanha”, afirmou.
Outro ponto da fala da ministra Estela Aranha foi o conceito de “campanha permanente”. Segundo ela, o ambiente digital eliminou a separação tradicional entre campanha, pré-campanha, entretenimento e posicionamento político, criando uma dinâmica em que políticos, influenciadores e criadores de conteúdo acumulam capital político de forma contínua. Desta forma, o eleitor passa a ser impactado muito antes do pedido explícito de voto, por meio de conteúdos cotidianos, tendências, debates virais e estratégias de influência digital.
Estela Aranha também apresentou o conceito de “manipulação adversarial online”, apontado como um dos principais desafios das eleições na era digital. Na avaliação dela, o debate atual vai além das chamadas “fake news”, já que a manipulação não depende necessariamente da divulgação de informações falsas. Segundo Estela, um fato verdadeiro pode ser retirado de contexto, amplificado artificialmente pelas redes sociais, carregado de apelo emocional e transformado em uma narrativa capaz de gerar polarização e enfraquecer a confiança nas instituições.
Por fim, a ministra Estela Aranha chamou atenção para o impacto do modelo econômico das plataformas digitais sobre o debate público e o ambiente eleitoral. Segundo ela, as redes sociais operam com base no engajamento, e conteúdos que geram conflito, indignação e polarização tendem a alcançar maior visibilidade e retorno financeiro. Na avaliação da ministra, essa lógica cria um ciclo em que o conflito alimenta a polarização, que por sua vez estimula processos de radicalização política e tensão permanente no ambiente digital.
