Primeira Turma da Corte inicia nesta terça-feira (24) a análise da ação penal contra os irmãos Brazão e outros três réus
Em entrevista concedida momentos antes do início do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, Anielle Franco, afirmou que “não há justiça maior que possa ser feita, porque eles não estão aqui”. A irmã da parlamentar citou que o papel do Judiciário é “investigar e punir”, entretanto, “nenhuma sentença é capaz de reverter a dor inenarrável” da perda da vereadora e do motorista Anderson Gomes.
A Corte analisa a partir desta terça-feira (24) a ação contra os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca. Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento deve se estender até quarta-feira (25), decidindo o destino dos réus acusados de homicídio qualificado e organização criminosa.
Anielle disse que o desfecho do caso só foi possível devido a mudanças no cenário político e institucional do país. “A retomada da democracia a partir de 2022 tem muito a ver com isso. O trabalho da PF tem importância, sim, na identificação dos mandantes”, avaliou.
A ministra também citou a gravidade da violência política exposta pelo crime, ocorrido em 2018, e cobrou medidas estruturais para evitar que tragédias semelhantes se repitam. “A gente precisa pensar em segurança pública, porque não é admissível que uma parlamentar seja assassinada. Cada passo dado ali foi com consentimento de alguém. Não dá para normalizar o crime da Mari ou qualquer outro”, afirmou. “O Rio de Janeiro e esse país precisam de segurança pública, para que casos como esse não aconteçam”, completou Anielle.
Anielle também afirmou que o assassinato da irmã serviu para expor o crime organizado no Estado. “O caso da Marielle abriu a tampa do bueiro e, infelizmente, teve que ser minha irmã. Eu não desejo isso para nenhuma família. Eu espero que as autoridades e instituições possam agir firmemente para que a gente tenha um projeto político mais seguro para todo mundo”, concluiu.
Julgamento
A Primeira Turma do STF começa, nesta terça, a julgar os acusados de planejar os assassinatos de Marielle e de Anderson Gomes. O crime ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Para hoje, estão marcadas duas sessões, às 9h e às 14h. O julgamento deve se estender, com mais uma sessão agendada para a manhã de quarta-feira (25). A análise do caso ocorre no STF porque um dos réus, o ex-deputado federal João Francisco “Chiquinho” Brazão, exercia mandato na Câmara dos Deputados na época, levando o caso à Corte devido à prerrogativa de foro.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita pelo STF em junho de 2024, baseou-se em provas colhidas, entre outras fontes, no acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos. Ao todo, cinco pessoas respondem ao processo:
*Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do RJ) e Chiquinho Brazão (ex-deputado federal): apontados como os mandantes do crime. A motivação seria a atuação política de Marielle, que dificultava a aprovação de leis para regularizar áreas dominadas por milícias. Respondem por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio (contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu) e organização criminosa;
*Rivaldo Barbosa (delegado da Polícia Civil do RJ): acusado de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Segundo a PGR, ele usou seu cargo de comando na polícia para dificultar as investigações e garantir a impunidade dos mandantes;
*Ronald Paulo de Alves, o “Major Ronald” (ex-policial militar): acusado de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Teria monitorado a rotina de Marielle para fornecer informações aos executores;
*Robson Calixto Fonseca, o “Peixe” (ex-assessor do TCE): responde por organização criminosa em conjunto com os irmãos Brazão;
Como funcionará o julgamento
A sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, irá ler o relatório, um documento que resume os fatos, as alegações da acusação e da defesa.
Após a leitura, inicia-se a fase de sustentações orais. O representante da PGR terá até uma hora e meia para expor a acusação. O advogado assistente de acusação poderá falar por até uma hora. Na sequência, os advogados de cada um dos réus terão uma hora cada para apresentar suas defesas.
Terminada essa etapa, os ministros começam a votar. A ordem de votação será: o relator, Alexandre de Moraes; seguido pelo ministro Cristiano Zanin; a ministra Cármen Lúcia; e, por fim, o presidente da Turma, Flávio Dino.
A absolvição ou a condenação dos réus será decidida pela maioria dos votos.[1] Caso haja condenação, os ministros também definirão a pena a ser aplicada no próprio julgamento. Toda a sessão será transmitida ao vivo pela Rádio e TV Justiça, além do canal oficial do STF no YouTube.
As informações são do portal Jovem Pan News.