Em vigor desde 2021, Acordo já foi assinado por 24 países da América Latina e Caribe e ratificado por 18 nações. Matéria segue para o Senado
Em votação simbólica realizada nesta quarta-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou a ratificação do Acordo de Escazú, tratado internacional voltado à proteção de ambientalistas e ao fortalecimento da governança ambiental na América Latina e no Caribe.
A relatoria da proposta coube ao líder do Partido Verde, deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE), que destacou a relevância do gesto político e diplomático da Câmara.
“Assumir a relatoria do Acordo de Escazú foi uma enorme responsabilidade e uma oportunidade histórica. Com esta aprovação, a Câmara dos Deputados levará à COP uma posição clara de compromisso com a transparência, a democracia ambiental e a proteção de quem defende a natureza’, comentou o líder da bancada verde.
O Acordo de Escazú, em vigor desde 2021, foi assinado por 24 países e já ratificado por 18. O tratado assegura acesso à informação, participação pública e justiça em questões ambientais, pilares que fortalecem a governança e a transparência nas decisões que afetam o meio ambiente.
Além de promover cooperação entre os países da região para enfrentar desafios como a poluição e a degradação de ecossistemas compartilhados, o acordo tem foco especial na proteção de defensores ambientais e comunidades vulneráveis, como povos indígenas e populações afetadas por atividades exploratórias.
A ratificação, que foi incluída na pauta temática da COP em Plenário, é considerada prioridade por organizações e parlamentares ambientalistas, marca um avanço histórico para o Brasil após anos de tramitação. O tratado, assinado originalmente pelo país em 2018 durante o governo Michel Temer, voltou à pauta em 2023 por iniciativa do governo Lula e agora segue para o Senado Federal, na véspera da COP.
“Escazú reafirma o papel do Brasil como protagonista na agenda ambiental internacional. É um passo fundamental para consolidar políticas públicas de proteção e garantir que o desenvolvimento caminhe junto com a justiça socioambiental. Deixo registradas minhas congratulações às entidades e a sociedade civil, bem como à Frente Parlamentar Ambientalista, pela vitória que construímos hoje”, completou o líder do PV.