O Projeto de Emenda Constitucional (PEC 27/2025) , de autoria do deputado Coronel Alberto Feitosa, garante que os servidores públicos civis e militares tenham direito a aposentadoria sem perdas mesmo que percam a função.
Feitosa é autor da PEC e também o presidente da Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa. A Proposta foi aprovada , nesta terça feira na CCLJ, e segue para votação nas demais Comissões para então ser votada em plenário.
O parlamentar defende que o servidor tem esse direito. “Atualmente o servidor público do estado de Pernambuco que contribui com a previdência e é afastado da função, perde a previdência , ou seja , é duplamente punido. Se ele teve o desconto compulsório , foi retirado dinheiro do salário dele para previdência , esse servidor tem direito, é mais do que justo”, defendeu Feitosa