O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio do seu procurador-geral, Ricardo Alexandre, recebeu o presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Fábio Macedo. No encontro, eles trataram dos impactos da Reforma Tributária sobre a receita dos municípios.
“Estamos analisando as principais projeções sobre as receitas municipais, no cenário de implementação e transição da reforma tributária. Precisamos lembrar que os municípios são os entes da federação que lidam mais diretamente com a implementação das políticas públicas, de modo que qualquer redução de receitas poderá ter profundo impacto na qualidade de vida da população”, disse o procurador-geral do MPC-PE, Ricardo Alexandre.
Segundo levantamento realizado, 174 municípios pernambucanos terão um provável incremento na receita própria, enquanto 10 municípios terão redução, que pode chegar a uma variação negativa de 72% (caso específico de Ipojuca).
A partir de uma simulação realizada, o Município de Ipojuca poderá sofrer um decréscimo de receitas de R$ 891 milhões, e o Recife, de R$ 864 milhões. A projeção compara a atual arrecadação do ISS, somada à cota de ICMS repassada pelo Estado, com a futura soma da arrecadação própria do IBS com a cota do mesmo imposto, também a ser repassada pelo Estado.
“É preciso uma criteriosa análise das principais projeções e simulações, para que seja possível preparar os municípios para os impactos da Reforma. Os gastos públicos têm crescido, mas as receitas não têm seguido o mesmo ritmo e, agora, em alguns casos, podem até ser reduzidas”, alertou o procurador-geral. A reunião ocorreu na sede do MPC-PE, na rua da Aurora. Participaram, ainda, o assessor da Procuradoria-Geral, Flávio Santos Pereira, e o chefe de Gabinete da organização, Paulo Falcão.
