A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (16), o Projeto de Lei 5464/23, que obriga o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), representado pela Caixa Econômica Federal, a assumir as indenizações de seguros antigos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O texto, relatado pelo deputado federal Fernando Monteiro (Republicanos), contempla especialmente os casos dos chamados “prédios-caixão”, no Recife, marcados por riscos estruturais.
Com o substitutivo apresentado por Fernando Monteiro, a Caixa, na qualidade de administradora do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), deverá ofertar acordos para encerramento de ações judiciais que tramitam a décadas inclusive em casos nos quais a seguradora original tenha falido. A medida alcança contratos assinados até 1998 e, em algumas situações, até 2009.
O deputado destacou que a aprovação representa um passo decisivo para dar respostas concretas às famílias que vivem em prédios inseguros no Grande Recife. “É um compromisso que temos com essas pessoas. Não se trata apenas de números, mas de vidas que precisam de uma solução definitiva”, afirmou Fernando Monteiro.
