Três servidores da Prefeitura de São Mateus e vereador reeleito da cidade, Cristiano Balaga (PP) são investigados por práticas de assédio eleitoral durante as eleições de 2024.
O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) processou o vereador Cristiano de Jesus Silva (PP), a Prefeitura de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, e outros três agentes públicos por práticas de assédio eleitoral, perseguição política e utilização indevida de recursos públicos durante o período eleitoral de 2024.
O órgão pede que sejam pagos por dano moral coletivo o valor total de R$ 4,1 milhões. Os réus têm 20 dias para contestar a ação.
Além do vereador, conhecido como Cristiano Balanga, que foi reeleito e continua trabalhando, o secretário de Defesa Social, Roberto Motta Gomes; o assessor técnico, Admar Pereira Nascimento; e o coordenador da Guarda Municipal, Deslando dos Santos Silva, que atuavam na prefeitura na época, também estão envolvidos e são apontados como cabos eleitorais de Balanga dentro da pasta.
Segundo o MPT-ES, o município de São Mateus é citado na ação, mas quem representa a cidade é a prefeitura, por isso o órgão que vai responder pelo processo.
O valor total de R$ 4,1 milhões foi dividido na seguinte forma de pagamento:
- R$ 1 milhão para cada um dos quatro assediadores pessoa física;
- R$ 100 mil contra a cidade de São Mateus por não ter garantido um ambiente de trabalho sadio e saudável, livre de qualquer conduta de assédio.
O inquérito civil revelou a existência de uma estrutura organizada de coação política, perseguição institucional e utilização indevida de recursos públicos com o objetivo de favorecer a candidatura do vereador Cristiano Balanga à reeleição na cidade. Cristiano foi reeleito com 1.429 votos.
Entre as medidas apontadas pelo MPT-ES, que eram utilizadas pelos réus, estão a retirada do acesso aos computadores de trabalho das pessoas que declararam não ser eleitoras do então vereador.
O g1 procurou a Prefeitura de São Mateus e o vereador Cristiano Balanga, mas não teve nenhum retorno até a última atualização desta reportagem.
A Câmara Municipal de São Mateus informou que não foi, até o momento, oficialmente comunicada sobre os fatos veiculados na imprensa envolvendo um de seus vereadores.
O parlamentar segue no exercício de suas funções, e a Câmara esclareceu que somente se pronunciará caso seja formalmente citada no processo.
O g1 não conseguiu contato com os demais servidores envolvidos e citados na reportagem.
Funcionários coagidos no trabalho
O MPT-ES apontou que depoimentos prestados por diversos servidores, além de vídeos, áudios, mensagens de texto e boletins de ocorrências anexados na ação comprovaram atos de assédio e o desvio de finalidade no uso de bens públicos.
De acordo com o MPT-ES, o grupo tinha a função de promover atos de intimidação, retaliações e represálias contra servidores que não manifestavam apoio à candidatura de Cristiano.
O secretário Roberto Gomes, inclusive, é genro do vereador, o que facilitava o acesso do político à secretaria a qualquer momento.
Com isso, Roberto Motta Gomes, Admar Pereira Nascimento e Deslando dos Santos Silva se utilizavam de suas posições para pressionar colegas e beneficiar politicamente apoiadores do vereador, por meio da concessão de vantagens institucionais.
A procuradora do trabalho responsável pelo caso, Polyana França, destacou que a conduta dos envolvidos gerou a degradação do ambiente de trabalho, comprometeu a liberdade política dos servidores e violou princípios constitucionais da administração pública.
“A atuação do MPT-ES visa assegurar que o ambiente de trabalho seja livre de pressões ideológicas, perseguições políticas e interferências indevidas, garantindo aos trabalhadores a plena liberdade de consciência e expressão, em respeito aos princípios democráticos e à dignidade do trabalho”, destacou a procuradora.
Os servidores da Secretaria de Defesa Social relataram que passaram a conviver com ações abusivas dos assediadores. Um dos casos citados foi quando uma das salas da pasta foi arrombada.
A vítima relatou, ainda, que o secretário acionou uma agente penitenciária armada para que sua presença os intimidasse. Na ocasião, os servidores acionaram a Polícia Militar.
Dentre as práticas dos cabos eleitorais estavam:
- Retirada do acesso aos computadores de trabalho das pessoas que declararam não ser eleitoras do então vereador;
- Envio de mensagens por WhatsApp para pedir votos;
- Uso de carros oficiais e combustível para pregar panfletos nos muros da cidade;
- Exclusão de plantões remunerados dos servidores não eleitores de Balanga;
- Uso de contrato de manutenção de veículos da secretaria em carros particulares;
- Convocação de pessoas armadas para acompanhar reuniões de trabalho, entre outros.
Esquema
A decisão também pontuou que houve o uso irregular de uma empresa contratada pelo município para fazer a manutenção da frota de veículos da secretaria que foi usada para fins particulares, o que agrava o quadro de desvio de finalidade e abuso de poder.
Os réus também realizavam favorecimentos em contratos administrativos e possível uso indevido de recursos públicos para manutenção de veículos particulares.
A ação requer, entre outros pontos, a responsabilização dos envolvidos, o pagamento de indenização por danos morais coletivos e a adoção de medidas para assegurar ambiente de trabalho livre de assédio e influência político-eleitoral. O processo corre na Vara do Trabalho de São Mateus.
Também foram oficiados à Promotoria Eleitoral de São Mateus, a Procuradoria Regional Eleitoral no Estado, à Promotoria de Justiça de São Mateus, à Delegacia da Polícia Federal de São Mateus e à Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo.
Quem é o vereador
Cristiano Balanga tem 46 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de vereador, um patrimônio de R$ 524.000, e informa ter ensino médio incompleto.
Nascido na cidade de Itamarajú na Bahia, se mudou para São Mateus ainda criança.
Fonte: G1
